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Dúvidas sobre Direto Internacional

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  • Daniel F
    • 14/01/07
    • 915

    Dúvidas sobre Direto Internacional

    56 A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo
    Comum, que se reúne para desempenhar as funções do
    Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no
    entendimento sobre solução de controvérsias.

    Gabarito: E

    57 A OMC tem personalidade legal e recebe de seus
    membros a capacidade legal necessária para exercer suas
    funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.

    Gabarito: E

    60 O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de
    tratamento igual entre produtos importados e produtos
    nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros
    encargos.

    Gabarito: C

    Reciprocidade pode ser considerado igual a tratamento nacional ou não discriminação?

    Obrigado

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