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Não creditamento de ICMS

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  • Cirilo Oliveira
    • 17/08/07
    • 294

    Não creditamento de ICMS

    Professor tudo bem!

    Gostaria de tirar uma dúvida que me acompanha há muito. Em relação a isenção ou não-incidência de ICMS e a possibilidade de creditamento, o STF já declarou que não se aplica a tal imposto o entendimento que se aplica ao IPI, isto é, permite-se o creditamento nas mesmas situações de isenção e não-incidência. A minha dúvida é: se os dois impostos são não cumulativos e possuem praticamente a mesma sistemática, qual a razão de não se adotar o mesmo entendimento ao ICMS? Seria pelo fato do ICMS ser claculado por dentro e o IPI, por fora?

    Muito obrigado!!
  • Sereno
    • 25/11/06
    • 519

    #2
    Re: Não creditamento de ICMS

    Cirilo, o não creditamento do ICMS, nos casos citados por você, está previto na CF, já quanto ao IPI, esse é um caso de dispota judicial de há décadas, não sei se já tem algum entendimento pacificado pelos tribunais.

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