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Salvaguardas

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  • Amoxicilina500mg
    • 25/11/06
    • 233

    Salvaguardas

    Tenho a seguinte dúvida:

    Salvaguardas provisórias podem ser aplicadas em PED independentemente da parcela que os produtos representam nas importações dos países?

    Obrigada,
    [ ]s
  • cello25
    • 09/07/07
    • 177

    #2
    Re: Salvaguardas

    O assunto é tratado no Decreto 1355/94, pelo qual o Brasil aderiu ao conjunto de acordos antidumping, subsídios e medidas compensatórias e salvaguardas da OMC.

    A regra geral é que as medidas de salvaguarda podem ser aplicadas independentemente da origem do produto. Mas com relação aos PEDs, não serão aplicadas quando:

    1 - a parcela correspondente ao PED representar menos de 3% do volume de importações do produto;
    2 - o conjunto de PEDs representar parcela inferior a 9% do volume das importações.

    Abs!

    Comentário

    • Amoxicilina500mg
      • 25/11/06
      • 233

      #3
      Re: Salvaguardas

      Ok, Cello 25, vou dar uma olhada no Decreto.
      Obrigada.

      Comentário


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