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Dúvida questão 5 do simulado 3

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  • Sinistro
    • 04/10/07
    • 30

    Dúvida questão 5 do simulado 3

    Professor,

    A seguinte afirmativa foi considerada correta na questão 5 do simulado:

    Tanto a prescrição como a decadência têm como fator determinante da extinção do cré-dito tributário o decurso de tempo por inação do credor. Tais institutos decorrem dos prin-cípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas e do sistema.

    Não sei se estou certo, mas me parece que ela está incorreta porque a decadência é justamente o término prazo para a constituição do crédito tributário (ou não?). Portanto, não seria somente a prescrição que seria fator determinante para a extinção do crédito tributário? (já que seria impossível a decadência afetar o crédito, visto que o mesmo ainda não foi constituído?)

    Eu pensava que havendo a decadência restaria apenas uma obrigação tributária, da qual não poderia ser constituído crédito.

    Espero ter sido claro ao expor minha dúvida.


    Um abraço
  • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
    • 25/11/06
    • 3883

    #2
    Re: Dúvida questão 5 do simulado 3

    VEJA QUE É LITERAL(CTN)


    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    I - o pagamento;

    II - a compensação;

    III - a transação;

    IV - remissão;

    V - a prescrição e a decadência;

    VI - a conversão de depósito em renda;

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. (Inciso incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)

    Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

    ESPERO TER AJUDADO!!







    A seguinte afirmativa foi considerada correta na questão 5 do simulado:

    Tanto a prescrição como a decadência têm como fator determinante da extinção do cré-dito tributário o decurso de tempo por inação do credor. Tais institutos decorrem dos prin-cípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas e do sistema.

    Não sei se estou certo, mas me parece que ela está incorreta porque a decadência é justamente o término prazo para a constituição do crédito tributário (ou não?). Portanto, não seria somente a prescrição que seria fator determinante para a extinção do crédito tributário? (já que seria impossível a decadência afetar o crédito, visto que o mesmo ainda não foi constituído?)

    Eu pensava que havendo a decadência restaria apenas uma obrigação tributária, da qual não poderia ser constituído crédito.

    Espero ter sido claro ao expor minha dúvida.


    Um abraço

    Comentário

    • Sinistro
      • 04/10/07
      • 30

      #3
      Valeu Peixe...

      Verdade... e eu nem pensei nisso.

      Mais uma "lei burra" que temos que decorar!!!! Não faz sentido mas contra a lei não podemos fazer nada... só decorar... hehehe

      Abração

      Comentário

      • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
        • 25/11/06
        • 3883

        #4
        oi

        Sucesso!!!



        Originally posted by Sinistro
        Valeu Peixe...

        Verdade... e eu nem pensei nisso.

        Mais uma "lei burra" que temos que decorar!!!! Não faz sentido mas contra a lei não podemos fazer nada... só decorar... hehehe

        Abração

        Comentário

        • Sereno
          • 25/11/06
          • 519

          #5
          Re: Dúvida questão 5 do simulado 3

          Sinistro, essas quetões de concursos são tb sinistras, rsrs! Agente tem que lembrar da letra da lei; se fosse pela interpretação doutrinária estaria errada a questão pelo o que vc já disse acima
          bons estudos

          Comentário


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