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Dúvida: PL regime de urgência

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  • parahugo
    • 07/07/10
    • 51

    Dúvida: PL regime de urgência

    Agradeço desde já.

    Cespe/CD/Analista Legislativo/2002:
    Durante sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, continua-se a contar prazo de projeto de lei de origem do presidente da República para o qual solicitou urgência, mesmo que ele não conste da pauta da convocação.

    V ou F ???? Qual artigo? Obg.
  • J.Mesq
    • 03/07/11
    • 53

    #2
    Re: Dúvida: PL regime de urgência

    Originally posted by parahugo View Post
    Agradeço desde já.

    Cespe/CD/Analista Legislativo/2002:
    Durante sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, continua-se a contar prazo de projeto de lei de origem do presidente da República para o qual solicitou urgência, mesmo que ele não conste da pauta da convocação.

    V ou F ???? Qual artigo? Obg.
    Acho que é falso, pois a CF fala que esses prazos não correm durante o período de recesso (art. 64, §4º, CF) .
    E também fala que durante na sessão legislativa extraordinária só se deliberará sobre a matéria que motivou a SLE e sobre as MP em vigor na data da convocação (art. 57, §8º).

    Abraço.

    Comentário

    • parahugo
      • 07/07/10
      • 51

      #3
      Re: Dúvida: PL regime de urgência

      Obrigado, JMesq! Realmente parece ser F; é um tanto estranha a colocação da questão. (E um professor respondeu V e no gabarito pôs F. Daí preocupei).

      Comentário


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