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Organização do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI - 4º Simulado Comentado!

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  • Prof. Ricardo Gomes
    • 26/03/08
    • 188

    Organização do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI - 4º Simulado Comentado!

    Olá Pessoal!

    Pela relevância da matéria Organização do MPE para o concurso do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI, lançarei uma série de Simulados Semanais!

    Espero que aproveitem!

    4º Simulado de ORGANIZAÇÃO/LEGISLAÇÃO DO MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI!

    Obs: Os Simulados nºs 1º, 2º e 3º foram disponibilizados anteriormente para o MPE/RJ!

    Bons Estudos!
    Ricardo Gomes


    Vamos então às questões:

    EXERCÍCIOS COMENTADOS

    QUESTÃO 1: TRT 17-ª Região - Técnico Judiciário – Administrativa [CESPE] - 19/04/2009.
    No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

    COMENTÁRIOS:
    É vedado ao MP exercer a representação judicial ou consultoria jurídica de entidades públicas – antes da CF-88, o Ministério Público também exercia o papel de “Advogado do Estado”. Esta atribuição foi conferida posteriormente às Procuradorias Estaduais e à Advocacia-Geral da União.
    CF-88
    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    RESPOSTA CERTA: E

    QUESTÃO 2: MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 19/04/2009.
    Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
    a) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
    b) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.
    c) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
    d) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.
    e) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. É o contrário. Autonomia Financeira – é a capacidade de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como de gerir os recursos que lhe forem destinados.
    CF-88
    Art. 127
    § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
    Item B – errado. O MP Brasileiro engloba o MP da UNIÃO (que, entre outros, está o MPF) e o MP dos Estados.
    Item C – errado. Não é a Estabilidade, mas a VITALICIEDADE – após o cumprimento de 2 ANOS de estágio probatório, os Membros do MP somente poderão perder o cargo por Sentença Judicial transitada em julgada (da qual não caiba mais recursos).
    A Vitaliciedade, portanto, é adquirida após 2 ANOS, e não 3 ANOS de efetivo exercício na função (período/estágio probatório), após a aprovação no respectivo concurso de provas e títulos.
    Item D – errado. Os interesses das populações carentes são defendidos judicialmente pela Defensoria Pública e não pelo MP. Cuidado!
    Item E – errado. Quarentena de 3 ANOS – igualmente aos Juízes, os Membros do MP que se afastarem do cargo em decorrência de Aposentadoria ou Exoneração, não poderão exercer a Advocacia no Juízo ou Tribunal no qual exercia suas funções pelo período mínimo de 3 ANOS.
    CF-88
    Art. 128
    § 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V
    Art. 95.
    Parágrafo único. Aos juízes e MP é vedado:
    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    RESPOSTA CERTA: E

    QUESTÃO 3: TJ - PA - Auxiliar Judiciário [FCC] - 24/05/2009.
    Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
    a) a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
    b) terá mandato de dois anos, permitida a recondução.
    c) deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade.
    d) será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
    e) será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.

    COMENTÁRIOS:
    O Ministério Público da União (MPU) é Chefiado pelo Procurador-Geral da República (PGR).
    O PGR será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do MPU (poderá ser membro do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Militar – MPM ou Ministério Público do DF e Territórios – MPDFT).
    O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL (“sabatina” do Senado). O mandato do PGR é de 2 ANOS, permitidas indefinidas reconduções, isto é, poderá ser reconduzido ao cargo quantas vezes desejar o Presidente da República. Ressalte-se que as reconduções devem respeitar as mesmas formalidades da assunção inicial ao cargo (nomeação do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Senado).
    É possível a destituição do cargo de PGR antes do término do mandato de 2 ANOS, que deverá ser iniciada também pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal.
    Destituição do PGR:
    Presidente da República + SENADO
    O PGR tem autonomia para nomear os respectivos Chefes do MPT e MPM. O Chefe do MPF será o próprio PGR, enquanto que o Chefe do MPDFT será nomeado à parte, pelo Presidente da República.
    CF-88
    Art. 128
    § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
    § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
    O único erro é a afirmação de que a nomeação do PGR será pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    RESPOSTA CERTA: D

    QUESTÃO 4: TJ - PA - Analista Judiciário – Direito [FCC] - 24/05/2009.
    O Conselho Nacional do Ministério Público
    a) é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União.
    b) escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução.
    c) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional.
    d) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    e) tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. O CNMP é composto com a seguinte distribuição dos cargos:
    a) Procurador-Geral da República (Presidente);
    b) 4 Membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPF, MPT, MPM e MPDFT);
    c) 3 Membros do MP dos Estados;
    d) 2 Juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ;
    e) 2 Advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB;
    f) 2 Cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
    Item B – errado. O Corregedor Nacional será eleito, em votação secreta, para mandato de 2 ANOS, sendo VEDADA a recondução, com as seguintes atribuições:
    CF-88
    Art. 129
    § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
    Item C – errado. São 14 Membros!
    Item D – errado. O Presidente é o PGR!
    Item E – correto. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi instituído pela EC nº 45/04 com objetivo de fundar um órgão de Controle Externo do Ministério Público, com funções de natureza Administrativa e Financeira e de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus Membros.
    RESPOSTA CERTA: E





    EXERCÍCIOS com GABARITO

    QUESTÃO 1: TRT 17-ª Região - Técnico Judiciário – Administrativa [CESPE] - 19/04/2009.
    No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
    QUESTÃO 2: MPE - RN - Promotor de Justiça Substituto [CESPE] - 19/04/2009.
    Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
    a) O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
    b) Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF.
    c) Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
    d) É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.
    e) Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.
    QUESTÃO 3: TJ - PA - Auxiliar Judiciário [FCC] - 24/05/2009.
    Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
    a) a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
    b) terá mandato de dois anos, permitida a recondução.
    c) deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade.
    d) será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
    e) será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.
    QUESTÃO 4: TJ - PA - Analista Judiciário – Direito [FCC] - 24/05/2009.
    O Conselho Nacional do Ministério Público
    a) é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União.
    b) escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução.
    c) compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional.
    d) é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    e) tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

    GABARITOS OFICIAIS
    1 2 3 4
    E E D E




    Bons Estudos!
    Ricardo Gomes
  • tjeffy
    • 08/09/11
    • 18

    #2
    Re: Organização do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI - 4º Simulado Comentado!

    Obrigado professor, será de grande valia para os candidatos.

    Comentário

    • LFSODRE
      • 20/09/10
      • 184

      #3
      Re: Organização do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI - 4º Simulado Comentado!

      Gostei, mas queria mais testes

      Comentário

      • danimir
        • 20/01/11
        • 13

        #4
        Re: Organização do MPE/RJ, MPE/AL e MPE/PI - 4º Simulado Comentado!

        Muito obrigada os simulados estão sendo de grande ajuda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

        Comentário


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