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FUNDATEC - AFRE SEFAZ RS 2014

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    FUNDATEC - AFRE SEFAZ RS 2014

    Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:

    I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o doador for domiciliado e residente no país.

    II. É solidariamente obrigado pelo pagamento dos créditos correspondentes a obrigações tributárias, o doador residente ou domiciliado fora do país, quanto ao devido pelo donatário.

    III. São pessoalmente responsáveis pelo pagamento do Imposto, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo "de cujus" até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

    Quais estão corretas?


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