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EC 87/15 + FCC PE 2014

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  • Ag_Almeida
    started a topic EC 87/15 + FCC PE 2014

    EC 87/15 + FCC PE 2014

    FCC PE 2014- A empresa Master, que atua no ramo da construção civil, sediada no Estado de Pernambuco, adquire cimentos e tijolos de uma empresa varejista de materiais de construção, chamada Shopping da Construção, com sede no Estado de São Paulo, utilizando os referidos produtos para construir unidades habitacionais. A empresa Shopping da Construção Parte superior do formulário

    a) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interna; e a Empresa Master não deverá recolher ICMS para o Estado de Pernambuco, pois não é contribuinte do referido imposto.

    b) e a Master não deverão recolher ICMS, para qualquer dos dois Estados, pois ambas não são contribuintes do referido imposto.

    c) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pois é contribuinte do mencionado imposto e consumidor final dos produtos adquiridos.

    d) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pois é contribuinte de mencionado imposto, porém não é consumidor final, já que utilizaria o material adquirido como insumo no desenvolvimento de suas atividades econômicas.

    e) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à interestadual, pois é contribuinte do referido imposto. Parte inferior do formulário


    COMENTÁRIOS:

    Art. 155 (…)
    §2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (…)

    VII – nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
    a) (revogada);
    b) (revogada);
    VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
    a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
    b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto; (…)”

    Logo, Shopping da Construção (situado em SP) aplicará alíquota interestadual e essa caberá ao Estado remetente (7% para SP), já o diferencial de alíquota (17% alíquota PE - 7% alíquota interestadual = 10% Shopping da Construção (situado em SP)) será destinado ao Estado de PE, pois atualmente segundo a emenda 87/2015 operações para consumidor final, independentemente de o adquirente ser ou não contribuinte seu Estado fará jus ao diferencial de alíquota.
    Nesse em específico é necessário salientar que a responsabilidade do recolhimento do diferencial de alíquota fica a cargo do Shopping da Construção (remetente situado em SP), pois o adquirente Master (PE) por ser em empresa de construção civil não é contribuinte do ICMS, segundo a súmula 432.



    Conclusão – questão desatualizada e sem resposta.


    Resumo ópera:

    Operações interestaduais + CONSUMO FINAL = Remetente alíquota interestadual / Adquirente diferencial de alíquota

    Dúvida:
    Operações interestaduais + Não consumo final = o pensamento abaixo está correto?
    Remetente alíquota interna / Adquirente quando der saída no seu Estado alíquota interna.

  • [gibo]
    replied
    FiscaldaReceita,
    eu respondi que "discordo" do abaixo:

    Dúvida:
    Operações interestaduais + Não consumo final = o pensamento abaixo está correto?
    Remetente alíquota interna / Adquirente quando der saída no seu Estado alíquota interna.

    Para mim não há gabarito e concordo com a sua conclusão exposta acima.

    Leave a comment:


  • FiscaldaReceita
    replied
    Qual seria o gaba,então?

    Leave a comment:


  • [gibo]
    replied
    discordo,
    nesse caso continua a aplicação da alíquota interestadual de 7 ou 12%, conforme a resolução nº 22/1989 do SF
    - remetente promove a saída pela alíquota interestadual
    - adquirente quando da saída aplica alíquota interna do Estado dele

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