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Questões - RICMS PA

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  • ore et labore
    started a topic [PA] Questões - RICMS PA

    Questões - RICMS PA

    01. Conforme o Regulamento to ICMS do Estado do Pará, não dependem de autorização do Secretário Executivo do Estado da Fazenda, para utilização do crédito acumulado, os casos:

    I - Para pagamentos de débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior;

    II - Para pagamentos de débitos apontados através de denúncia espontânea;

    III - Para pagamentos de débitos discutidos em processo administrativo fiscal (TARF);

    IV - Para pagamentos de débitos inscritos como dívida ativa do Estado, para cobrança executiva, ajuizados ou não;

    V - Pagamentos de débitos decorrentes de antecipação tributária;

    VI - Pagamentos de débitos relativos ao diferencial de alíquota, nas aquisições estaduais

    Estão corretos os casos:
    a) I
    b) II, V
    c) III, IV
    d) I, II, III, IV, V, VI
    e) nenhum

  • PDCA-AUDITOR
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    Questão 1- Resposta E
    Questão 2- Resposta C
    Questão 3- Resposta A

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  • sidorf
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    E; c; a

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  • bellafrasante
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    Resposta, E D A

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  • ore et labore
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    Gabarito das questões I, II e III será postado amanhã.

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  • ore et labore
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    03. Na hipótese de transferência de crédito do ICMS a terceiros para utilização na comprensação prevista no regime normal de apuração do imposto, são permitidos os seguintes casos:

    I - quando o montante do crédito acumulado for de até R$ 10.000.000,00( dez milhões de reais) : o valor a ser transferido, mensalmente, não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do montante do crédito acumulado;

    II - quando o montante do crédito acumulado for de até R$ 10.000.000,00( dez milhões de reais) : o valor a ser recebido, anualmente, não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) do montante do imposto a recolher;

    III - quando o montante do crédito acumulado for superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes;

    Estão corretos:
    a) I, II, III
    b) I, II
    c) II, III
    d) I, III
    e) II

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  • ore et labore
    replied
    Re: Questões - RICMS PA

    02. O Regulamento do ICMS do Estado do Pará prevê a utilização do crédito acumulado, a título de pagamento de aquisições de material secundário ou material de embalagem, para emprego na industrialização de seus produtos, de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados à integração do ativo imobilizado. Indique o percentual do valor da respectiva operação que é permitida pela Secretária da Fazenda paraense:

    a) 100% somente em casos especiais
    b) 10%, apenas
    c) 20%
    d) 30%
    e) até o limite de 35%

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