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Questões - RICMS PA

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  • ore et labore
    • 03/09/12
    • 96

    [PA] Questões - RICMS PA

    01. Conforme o Regulamento to ICMS do Estado do Pará, não dependem de autorização do Secretário Executivo do Estado da Fazenda, para utilização do crédito acumulado, os casos:

    I - Para pagamentos de débitos decorrentes de mercadoria importada do exterior;

    II - Para pagamentos de débitos apontados através de denúncia espontânea;

    III - Para pagamentos de débitos discutidos em processo administrativo fiscal (TARF);

    IV - Para pagamentos de débitos inscritos como dívida ativa do Estado, para cobrança executiva, ajuizados ou não;

    V - Pagamentos de débitos decorrentes de antecipação tributária;

    VI - Pagamentos de débitos relativos ao diferencial de alíquota, nas aquisições estaduais

    Estão corretos os casos:
    a) I
    b) II, V
    c) III, IV
    d) I, II, III, IV, V, VI
    e) nenhum
  • ore et labore
    • 03/09/12
    • 96

    #2
    Re: Questões - RICMS PA

    02. O Regulamento do ICMS do Estado do Pará prevê a utilização do crédito acumulado, a título de pagamento de aquisições de material secundário ou material de embalagem, para emprego na industrialização de seus produtos, de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados à integração do ativo imobilizado. Indique o percentual do valor da respectiva operação que é permitida pela Secretária da Fazenda paraense:

    a) 100% somente em casos especiais
    b) 10%, apenas
    c) 20%
    d) 30%
    e) até o limite de 35%

    Comentário

    • ore et labore
      • 03/09/12
      • 96

      #3
      Re: Questões - RICMS PA

      03. Na hipótese de transferência de crédito do ICMS a terceiros para utilização na comprensação prevista no regime normal de apuração do imposto, são permitidos os seguintes casos:

      I - quando o montante do crédito acumulado for de até R$ 10.000.000,00( dez milhões de reais) : o valor a ser transferido, mensalmente, não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do montante do crédito acumulado;

      II - quando o montante do crédito acumulado for de até R$ 10.000.000,00( dez milhões de reais) : o valor a ser recebido, anualmente, não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por cento) do montante do imposto a recolher;

      III - quando o montante do crédito acumulado for superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes;

      Estão corretos:
      a) I, II, III
      b) I, II
      c) II, III
      d) I, III
      e) II

      Comentário

      • ore et labore
        • 03/09/12
        • 96

        #4
        Re: Questões - RICMS PA

        Gabarito das questões I, II e III será postado amanhã.

        Comentário

        • bellafrasante
          • 09/10/12
          • 488

          #5
          Re: Questões - RICMS PA

          Resposta, E D A

          Comentário

          • sidorf
            • 31/05/11
            • 744

            #6
            Re: Questões - RICMS PA

            E; c; a

            Comentário

            • PDCA-AUDITOR
              • 06/09/12
              • 331

              #7
              Re: Questões - RICMS PA

              Questão 1- Resposta E
              Questão 2- Resposta C
              Questão 3- Resposta A

              Comentário


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