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Esaf 2002 questÃo (20)

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    • 16/03/07
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    [PA] Esaf 2002 questÃo (20)

    Se alguém puder ajudar agradeço muito:


    O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para
    fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação.

    O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade.
    Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

    a) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.
    b) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.
    c) O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.
    d) A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.
    e) É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.



    Legislação do Estado do Pará:

    "Art. 652. Nas saídas internas com as mercadorias constantes no Anexo XIII, destinadas a contribuintes deste Estado, fica atribuída ao fabricante, importador, arrematante, engarrafador, distribuidor, depósito ou revendedor atacadista a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, na condição de substituto tributário, pelo imposto correspondente às operações subseqüentes."

    Na minha interpretação, o engarrafador vai recolher o imposto dele e das operações subsequentes, então deve-se calcular o total. Algumas pessoas, em outro tópico, subtraíram do total, o valor das operações subsequentes. Não entendi o motivo, já que no enunciado pergunta qual o valor recolhido por x, e não o valor específico de x.

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