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Manutenção do Crédito

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  • Escalador
    • 20/02/11
    • 113

    Manutenção do Crédito

    Art. 40. Não se exigirá a anulação do crédito relativo às entradas que corresponderem às operações que destinem a outro Estado, petróleo, inclusive lubrificante, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

    A situação descrita abaixo é o espírito do Art. 40?

    Estabelecimento A, localizado no Maranhão;
    Estabelecimento B, localizado no Maranhão;
    Estabelecimento C, localizado em Pernambuco;

    Todos os estabelecimentos são contribuintes e não serão consumidor final.

    Estabelecimento A vende combustível para B (B credita-se do imposto) e esse revende para C. Neste caso, B poderá manter o crédito, mesmo sabendo que se trata de uma não incidência.
  • raulcapp
    • 18/02/12
    • 52

    #2
    Re: Manutenção do Crédito

    Escalador, posso estar errado,mas vou dar a minha interpretação. A não incidência, no caso do petróleo, só se dá quando não destinado a comercialização ou a industrialização. No caso que você expôs, ninguém paga, a não ser o último que for revender para consumidor final. A não anulação do crédito ocorre, a meu ver, porque ele nem pode ter sido constituído,uma vez que o imposto é retido quando da saída da refinaria - como substituição.

    Comentário

    • Lado B Lado A
      • 10/02/13
      • 44

      #3
      Re: Manutenção do Crédito

      Concordo com o raulcapp. Na situação proposta, haverá incidência do ICMS (constituindo crédito) na saída para consumidor final.
      Porém, o caso de não incidência referente a petróleo e energia elétrica dar-se-á quando a destinação for à industrialização e comercialização.
      A não anulação, acredito, ocorrer quando ao entrar no estabelecimento, petróleo e energia elétrica, tenha destinação específica às operações interestaduais para consumidor final.

      Comentário

      • Escalador
        • 20/02/11
        • 113

        #4
        Re: Manutenção do Crédito

        RICMS-MA

        Art. 4º O imposto não incide sobre:

        III - operações interestaduais com energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

        No caso que falei ocorre uma operação interna de A para B, essa não teria direito ao crédito?

        Já a operação de B para C seria imune (operação interestadual). Será que não é o crédito que B "ganha" de A que não será preciso anular, já que ele dá saída a uma operação não tributada.

        Ou será que toda a operação, por substituição tributária, é considerada interestadual, mesmo A e B estando no mesmo estado?

        Comentário

        • raulcapp
          • 18/02/12
          • 52

          #5
          Re: Manutenção do Crédito

          Escalador, a operação de A para B, desde que seja para comercialização ou industrialização também é imune (provavelmente no RICMS está como não incidência). Cabe ao Estado de situação -que no caso é o mesmo - mas quem recolhe no seu caso é o A. No meu ver, nada de crédito. É o privilégio dado aos Estados consumidores de petróleo - e não aos produtores.
          Como observação, pode ele se creditar do ICMS pago pelo serviço de transporte do combustível -essa informação precisaria ser confirmada no RICMS. Espero ter ajudado.

          Comentário

          • Escalador
            • 20/02/11
            • 113

            #6
            Re: Manutenção do Crédito

            CF/88

            Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

            II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

            § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

            X - não incidirá:

            b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;



            Lei 87/96 (Lei Kndir)

            Art. 3º O imposto não incide sobre:

            III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;



            RICMS-MA

            Art. 4º O imposto não incide sobre:

            III - operações interestaduais com energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

            Na CF e em todas as leis e regulamentos falam em operações interestaduais destinadas a comercialização ou industrialização, e não nas operações internas

            No caso que coloquei: A vendendo para B, B não teria direito ao crédito? já que é uma operação interna e a imunidade só abrangeria operações interestadual. Ai quando B vende para C, operação interestadual abrangida pela imunidade, B teria o direito de manter o crédito levando em conta que a operação é imune, ou seja, não teria que anular o crédito.

            Não seria isso que o art. 4º do RICMS se propõe?
            Last edited by Escalador; Thu, 11/04/13, 12:43 PM.

            Comentário

            • Felipe2012
              • 01/02/12
              • 41

              #7
              Re: Manutenção do Crédito

              Escalador, eu concordo com seu raciocínio. Na situação em tela, a venda de A para B configura uma operação interna, e, portanto, há sim o crédito do estabelecimento que adquire a mercadoria. A regra constitucional aponta que nos casos de isenção e não incidência, ocorre a anulação do crédito das operações anteriores, além de afastar a possibilidade de seu aproveitamento nas operações subsequentes. Dessa forma, uma vez constituído o crédito, a sua única possibilidade de anulação seria através do estorno, já que a saída interestadual destinada a comercialização e industrialização não era uma situação previsível no momento de entrada da mercadoria. Ocorre que, ao que tudo indica, o art. 40 traz essa possibilidade de aproveitamento do crédito, mesmo havendo a saída amparada por não incidência. Portanto, o crédito foi constituído , pois não haveria sentido tal dispositivo trazer a não anulação de algo que nem sequer existiu. Eu entendo dessa forma, mas deixo o assunto à disposição para os demais colegas discutirem.
              Abraço e bons estudos
              Last edited by Felipe2012; Thu, 11/04/13, 08:19 PM.

              Comentário

              • fla294
                • 30/01/09
                • 250

                #8
                Re: Manutenção do Crédito

                Originally posted by Escalador View Post
                Art. 40. Não se exigirá a anulação do crédito relativo às entradas que corresponderem às operações que destinem a outro Estado, petróleo, inclusive lubrificante, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

                A situação descrita abaixo é o espírito do Art. 40?

                Estabelecimento A, localizado no Maranhão;
                Estabelecimento B, localizado no Maranhão;
                Estabelecimento C, localizado em Pernambuco;

                Todos os estabelecimentos são contribuintes e não serão consumidor final.

                Estabelecimento A vende combustível para B (B credita-se do imposto) e esse revende para C. Neste caso, B poderá manter o crédito, mesmo sabendo que se trata de uma não incidência.
                xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx

                Esqueça esse artigo 40, ele consta na legislação porque ainda não foi revogado expressamente. Não tem aplicação prática!
                Essa regra tem origem no Convênio ICMS 66/88 (deixou de existir por causa da Lei Complementar 87/96):
                "Art. 3º O imposto não incide sobre operação:
                ...
                II - que destine a outro Estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
                ...
                Art. 33 Não se exigirá a anulação do crédito relativo às entradas que corresponderem às operações de que trata o inciso II do artigo 3º.
                ..."

                Com a edição da Lei Kandir, Lei Complementar 87/1996, art. 20, § 3º, temos o comando de que apenas ao exterior se mantém o crédito fiscal na conta gráfica, exceto se tiver convênio dizendo o contrário (§ 4º) na forma do artigo 28 (acontece que o artigo 28 foi vetado). Contudo, entendo que apesar de não existir o artigo 28, existindo convênio a manutenção do crédito fiscal é devida. Assim, na falta desse convênio a regra do artigo 40 indicado é morta. Lembrando que somente convênio é que fixa benefício fiscal, protocolo não é válido, conforme artigo 38, parágrafo único, regimento do confaz:
                Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
                ...
                § 3º É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita:

                I - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se tratar-se de saída para o exterior;

                II - para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subseqüente não forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior.
                § 4º Deliberação dos Estados, na forma do art. 28, poderá dispor que não se aplique, no todo ou em parte, a vedação prevista no parágrafo anterior.

                2) Também, não cabe falar em crédito fiscal de combustíveis nas operações internas porque todos os Estados cobram por substituição tributária tais produtos, ou seja, não é apuração débito x crédito.

                Comentário


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