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Substituição Tributária

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  • Escalador
    • 20/02/11
    • 113

    Substituição Tributária

    Alguém poderia me explicar como o artigo 536 deve ser interpretado tendo em vista que o artigo 57 e 539 dizem que o crédito deve ser estornado. Se bem que o parágrafo 2 do 536 diz que tem que ser estornado também.

    Art. 536. Ocorrendo perecimento, furto ou quebra devidamente comprovados, de mercadoria adquirida com o ICMS retido na fonte ou com pagamento antecipado pelo Regime de Substituição Tributária, o estabelecimento em que se verificar qualquer uma dessas ocorrências, conforme o caso:

    I – manterá o crédito fiscal decorrente da retenção;

    II – poderá creditar-se da correspondente parcela retida do imposto; ou

    III – pleiteará a restituição da parcela em referência.


    § 2° O disposto neste artigo não exclui a obrigatoriedade de estorno do ICMS normal.



    Art. 539.
    § 3° A restituição do ICMS, quando cobrado sob a modalidade da substituição tributária, se efetivará quando não ocorrer operação ou prestação subseqüentes à cobrança do mencionado imposto, ou forem as mesmas não tributadas ou não alcançadas pela substituição tributária. (Convênio ICMS 13/97).



    Art. 57. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

    IV - ocorrer perecimento, deteriorização, extravio, furto ou roubo;
  • luiz.venancio
    • 25/05/11
    • 600

    #2
    Re: Substituição Tributária

    Originally posted by Escalador View Post
    Alguém poderia me explicar como o artigo 536 deve ser interpretado tendo em vista que o artigo 57 e 539 dizem que o crédito deve ser estornado. Se bem que o parágrafo 2 do 536 diz que tem que ser estornado também.

    Art. 536. Ocorrendo perecimento, furto ou quebra devidamente comprovados, de mercadoria adquirida com o ICMS retido na fonte ou com pagamento antecipado pelo Regime de Substituição Tributária, o estabelecimento em que se verificar qualquer uma dessas ocorrências, conforme o caso:

    I – manterá o crédito fiscal decorrente da retenção;

    II – poderá creditar-se da correspondente parcela retida do imposto; ou

    III – pleiteará a restituição da parcela em referência.


    § 2° O disposto neste artigo não exclui a obrigatoriedade de estorno do ICMS normal.



    Art. 539.
    § 3° A restituição do ICMS, quando cobrado sob a modalidade da substituição tributária, se efetivará quando não ocorrer operação ou prestação subseqüentes à cobrança do mencionado imposto, ou forem as mesmas não tributadas ou não alcançadas pela substituição tributária. (Convênio ICMS 13/97).



    Art. 57. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

    IV - ocorrer perecimento, deteriorização, extravio, furto ou roubo;
    Olha, não estudei a legislação do MA, mas isso é similar em qualquer lugar.

    O art. 57 determina o estorno do crédito relativo a operação de entrada sujeita a tributação normal. Ou seja, eu adquiro uma marcadoria tributada e, caso a mesma venha perecer, eu devo estronar o crédito que eu usaria na saída da mesma.

    Já o art. 536 fala do ICMS cobrado antecipadamente. Imagine que você é um substituído tributário (um atacadista por exemplo). Quando você recebe a marcadoria sujeita a substituição, esta mercadoria já foi tributada até a ponta da cadeia e, assim, você pagou um valor de ICMS maior do que pagaria numa compra normal.

    Neste caso, se a mercadoria perecer nas suas mãos, o fato gerador presumido (venda ao consumidor final) não irá se realizar e você terá direito a restituição. Mas veja, a restituição corresponderá apenas à parcela relativa ao ICMS-ST.

    Me fiz entender?

    Abs e bons estudos!

    Comentário

    • Escalador
      • 20/02/11
      • 113

      #3
      Re: Substituição Tributária

      Até ai eu entendi, mas os incisos I e II do artigo Art. 536 não consigo compreendê-los. Como irei mantê-los e creditá-los? Não seria caso de restituição, ou a compreensão completa do art. 536 é que os incisos I e II caminham juntos e o terceiro exclui os dois primeiros.
      Tipo: ou mantenho o crédito e me credito da parte retida do imposto ou peço restituição de parcela não efetuada.

      Mas mesmo assim ainda fica a dúvida em relação ao § 2°;

      § 2° O disposto neste artigo não exclui a obrigatoriedade de estorno do ICMS normal

      Comentário

      • Felipe2012
        • 01/02/12
        • 41

        #4
        Re: Substituição Tributária

        Escalador, eu acredito que seja da seguinte forma:

        Perecimento, furto, extravio de mercadorias cuja entrada foi sujeita à:

        Substituição tributária (ICMS ST) : Compensação escritural (mantém os créditos da operação e além disso o estabelecimento poderá utilizá-los nas operações seguintes normalmente) ou ressarcimento (nesse caso os créditos não são mantidos)

        Operação comum (ICMS normal) : Estorno dos créditos (não mantém os créditos)

        Abs e bons estudos
        Last edited by Felipe2012; Wed, 27/03/13, 11:50 AM.

        Comentário

        • Escalador
          • 20/02/11
          • 113

          #5
          Re: Substituição Tributária

          Felipe2012, mas o quê seria estorno do ICMS normal falado no § 2° do art 536.

          Art 536
          § 2° O disposto neste artigo não exclui a obrigatoriedade de estorno do ICMS normal.

          Comentário

          • Felipe2012
            • 01/02/12
            • 41

            #6
            Re: Substituição Tributária

            É que o fato do estabelecimento estar sujeito a substituição tributária não exclui a obrigatoriedade dele estornar os créditos das suas outras operações normais (ICMS normal). Eu entendi dessa forma.

            Comentário

            • fla294
              • 30/01/09
              • 250

              #7
              Re: Substituição Tributária

              Originally posted by Escalador View Post
              Alguém poderia me explicar como o artigo 536 deve ser interpretado tendo em vista que o artigo 57 e 539 dizem que o crédito deve ser estornado. Se bem que o parágrafo 2 do 536 diz que tem que ser estornado também.

              Art. 536. Ocorrendo perecimento, furto ou quebra devidamente comprovados, de mercadoria adquirida com o ICMS retido na fonte ou com pagamento antecipado pelo Regime de Substituição Tributária, o estabelecimento em que se verificar qualquer uma dessas ocorrências, conforme o caso:

              I – manterá o crédito fiscal decorrente da retenção;

              II – poderá creditar-se da correspondente parcela retida do imposto; ou

              III – pleiteará a restituição da parcela em referência.


              § 2° O disposto neste artigo não exclui a obrigatoriedade de estorno do ICMS normal.

              Resposta: O caput do artigo 536 possui a mesma lógica do artigo 539, porém, amplia a forma do contribuinte obter o ICMS pago antecipadamente. A CF/88 determina a imediata e preferencial restituição do ICMS quando da ocorrência desses fatos e o fisco maranhense respeita tal comando, tanto é assim que o inciso III trata disso. Os incisos I e II apenas faculta ao contribuinte outras formas de obtenção do pago antecipadamente, outra maneira de devolver ao contribuinte o ICMS, em forma de apropriação de crédito fiscal.
              O parágrafo 2º é letra morta pois quando da aplicação da substituição tributária de um produto os contribuintes estornam os créditos fiscais dos referidos estoques e quando da aquisição dos produtos fica vedada a apropriação dos créditos fiscais já que não irão tributár débito x crédito, mas de forma monofásica. A legislação está apenas sendo cautelosa e tal parágrafo 2º possui o mesmo sentido do artigo 57 abaixo.



              Art. 539.
              § 3° A restituição do ICMS, quando cobrado sob a modalidade da substituição tributária, se efetivará quando não ocorrer operação ou prestação subseqüentes à cobrança do mencionado imposto, ou forem as mesmas não tributadas ou não alcançadas pela substituição tributária. (Convênio ICMS 13/97).

              Resposta: aqui é a reprodução do comando constitucional, artigo 150, parágrafo 7º, CF/88; ora, não existindo o fato gerador presumido, é devida a restituição do ICMS pago antecipadamente. O Estado cobrou porque imaginava que iria ocorrer um fato gerador no futuro, como ficou demonstrado que tal fato gerador não ocorrerá, então, fisco, devolva o ICMS cobrado para o contribuinte ( restistiuição do ICMS).



              Art. 57. O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:

              IV - ocorrer perecimento, deteriorização, extravio, furto ou roubo;
              Resposta: aqui é de fácil entendimento pois se a mercadoria foi extraviada, furtada, roubada, não existirá saída da mesma, consequentemente não será tributada pelo estabelecimento. Como não existirá tributação na saída, então, é coerente estornar o crédito fiscal da entrada das ditas mercadorias, do contrário, o contribuinte do ICMS iria ficar com crédito acumulado em prejuízo do fisco maranhense.
              Outras respostas abaixo de cada artigo e dentro da tela azul acima, olha aí.
              Last edited by fla294; Wed, 24/04/13, 09:00 PM.

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