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Q 61 - Livro do Rosa

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  • gugavamo
    • 19/01/11
    • 125

    Q 61 - Livro do Rosa

    61 - Havendo acordo de substituição tributária referente {a refrigerantes entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, um fiscal carioca deverá exigir que a nota fiscal já contenha o ICMS retido nas seguintes situações:

    I - Fábrica mineira vendendo para Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e que vai utilizar em festa.
    II - fábrica mineira vendendo para atacadista carioca.
    III - atacadista mineiro vendendo para atacadista carioca.
    IV - fábrica mineira vendendo para indústria metalúrgica carioca que vai utilizar em festa para funcionários.

    gaba - II, III e IV.

    PQ?
  • PBiton
    • 27/11/06
    • 459

    #2
    Re: Q 61 - Livro do Rosa

    Originally posted by gugavamo View Post
    61 - Havendo acordo de substituição tributária referente {a refrigerantes entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, um fiscal carioca deverá exigir que a nota fiscal já contenha o ICMS retido nas seguintes situações:

    I - Fábrica mineira vendendo para Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e que vai utilizar em festa.
    II - fábrica mineira vendendo para atacadista carioca.
    III - atacadista mineiro vendendo para atacadista carioca.
    IV - fábrica mineira vendendo para indústria metalúrgica carioca que vai utilizar em festa para funcionários.

    gaba - II, III e IV.

    PQ?
    Bem... a ST somente se aplica quando haverá uma saída subsequente. Portanto, quando se destinar a não contribuinte do ICMS, não haverá a retenção, pois não haverá saída posterior. Com isso responde-se a I, II e III.

    A IV deve-se entender que a fábrica não vai consumir, vai dar saída a seus funcionários, além de ser contribuinte do ICMS. Por isso, haverá a retenção.

    Abs

    Philippe

    Comentário

    • gugavamo
      • 19/01/11
      • 125

      #3
      Re: Q 61 - Livro do Rosa

      Originally posted by PBiton View Post
      Bem... a ST somente se aplica quando haverá uma saída subsequente. Portanto, quando se destinar a não contribuinte do ICMS, não haverá a retenção, pois não haverá saída posterior. Com isso responde-se a I, II e III.

      A IV deve-se entender que a fábrica não vai consumir, vai dar saída a seus funcionários, além de ser contribuinte do ICMS. Por isso, haverá a retenção.

      Abs

      Philippe
      Valeu!!!

      Comentário

      • Gibelli
        • 16/06/09
        • 31

        #4
        Re: Q 61 - Livro do Rosa

        Originally posted by PBiton View Post
        Bem... a ST somente se aplica quando haverá uma saída subsequente. Portanto, quando se destinar a não contribuinte do ICMS, não haverá a retenção, pois não haverá saída posterior. Com isso responde-se a I, II e III.

        A IV deve-se entender que a fábrica não vai consumir, vai dar saída a seus funcionários, além de ser contribuinte do ICMS. Por isso, haverá a retenção.

        Abs

        Philippe
        Amigo, na verdade eu acho que o item IV é considerado como passivo de ST pelo fato de fazer parte da exceção que diz que quando a mercadoria é sujeita à ST e o substituto vende para um contribuinte de outro estado, desde que haja acordo entre os Estado envolvidos, o remetende (substituto), deve reter o diferencial de alíquota a que está sujeito o destinatário....

        Logo, não é porque a fábrica vai dar saída a seus funcionários.
        Humildemente e com todo respeito, acredito que a situação não é essa...nesse caso ela é consumidora final...não há saída da mercadoria, seus funcionários consumirão a mercadoria na festa da empresa...não levarão para casa.

        Um abraço!

        Comentário

        • Doutor André
          • 05/02/10
          • 1316

          #5
          Re: Q 61 - Livro do Rosa

          Para chegarmos a um acordo, podemos melhorar a frase dos colegas:

          "a ST, EM REGRA, somente se aplica quando haverá uma saída subsequente."

          Em regra porque "quando a mercadoria é sujeita à ST e o substituto vende para um contribuinte de outro estado, desde que haja acordo entre os Estados envolvidos, o remetente (substituto), deve reter o diferencial de alíquota a que está sujeito o destinatário..., OCORRENDO OU NÃO SAÍDA POSTERIOR."

          Comentário

          • jed_mo
            • 11/07/08
            • 1225

            #6
            Re: Q 61 - Livro do Rosa

            Originally posted by gugavamo View Post
            61 - Havendo acordo de substituição tributária referente {a refrigerantes entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, um fiscal carioca deverá exigir que a nota fiscal já contenha o ICMS retido nas seguintes situações:

            I - Fábrica mineira vendendo para Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e que vai utilizar em festa.
            II - fábrica mineira vendendo para atacadista carioca.
            III - atacadista mineiro vendendo para atacadista carioca.
            IV - fábrica mineira vendendo para indústria metalúrgica carioca que vai utilizar em festa para funcionários.

            gaba - II, III e IV.

            PQ?
            Guga, vc tem certeza de que esta questão é do Zé Rosa??

            Porque segundo o artigo 264, IV do RCMS SP, venda de substituto para substituto não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação.

            Assim o item III está errado.

            Comentário

            • [gibo]
              • 05/11/08
              • 1223

              #7
              Re: Q 61 - Livro do Rosa

              Originally posted by jed_mo View Post
              Guga, vc tem certeza de que esta questão é do Zé Rosa??

              Porque segundo o artigo 264, IV do RCMS SP, venda de substituto para substituto não se inclui na sujeição passiva por substituição, subordinando-se às normas comuns da legislação.

              Assim o item III está errado.
              maaaaaasssssss, um pouquinho mais adiante o RICMS determina:

              § 2º - O disposto nos incisos III e IV não autoriza o estabelecimento destinatário atacadista a receber, sem a retenção antecipada do imposto, mercadoria de outro contribuinte responsável por tal retenção.

              portanto, no item III há ST

              Comentário

              • jed_mo
                • 11/07/08
                • 1225

                #8
                Re: Q 61 - Livro do Rosa

                Originally posted by [gibo] View Post
                maaaaaasssssss, um pouquinho mais adiante o RICMS determina:

                § 2º - O disposto nos incisos III e IV não autoriza o estabelecimento destinatário atacadista a receber, sem a retenção antecipada do imposto, mercadoria de outro contribuinte responsável por tal retenção.

                portanto, no item III há ST
                RICMS SP - Art. 264 Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituiçã, subordinandos-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a:
                (...)
                IV outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, EM RELAÇÃO À MESMA MERCADORIA ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição.
                (...)
                § 2º o disposto no item IV não autoriza o estabelecimento destinatário atacadista a receber, sem a retenção antecipada do imposto, mercdoria de outro contribuinte responsável por tal retenção.

                E dai???

                Eu acho que o item IV ta falando que se um atacadista vender cimento pra outro atacadista que tb vende cimento não há substituição.

                Lembro-me de um exemplo dado pelo Prof José Rosa: Se uma industria de cerveja compra cerveja de outra industria não há substituição.

                Alguém mais pra comentar?

                Comentário

                • [gibo]
                  • 05/11/08
                  • 1223

                  #9
                  Re: Q 61 - Livro do Rosa

                  Originally posted by Gibelli View Post
                  Amigo, na verdade eu acho que o item IV é considerado como passivo de ST pelo fato de fazer parte da exceção que diz que quando a mercadoria é sujeita à ST e o substituto vende para um contribuinte de outro estado, desde que haja acordo entre os Estado envolvidos, o remetende (substituto), deve reter o diferencial de alíquota a que está sujeito o destinatário....

                  Logo, não é porque a fábrica vai dar saída a seus funcionários.
                  Humildemente e com todo respeito, acredito que a situação não é essa...nesse caso ela é consumidora final...não há saída da mercadoria, seus funcionários consumirão a mercadoria na festa da empresa...não levarão para casa.

                  Um abraço!
                  LK, art. 6º, § 1º

                  Comentário

                  • [gibo]
                    • 05/11/08
                    • 1223

                    #10
                    Re: Q 61 - Livro do Rosa

                    Originally posted by jed_mo View Post
                    RICMS SP - Art. 264 Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituiçã, subordinandos-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a:
                    (...)
                    IV outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, EM RELAÇÃO À MESMA MERCADORIA ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição.
                    (...)
                    § 2º o disposto no item IV não autoriza o estabelecimento destinatário atacadista a receber, sem a retenção antecipada do imposto, mercdoria de outro contribuinte responsável por tal retenção.

                    E dai???

                    Eu acho que o item IV ta falando que se um atacadista vender cimento pra outro atacadista que tb vende cimento não há substituição.

                    Lembro-me de um exemplo dado pelo Prof José Rosa: Se uma industria de cerveja compra cerveja de outra industria não há substituição.

                    Alguém mais pra comentar?
                    veja págs. 125 e 126 do livro

                    Comentário

                    • Anilda
                      • 21/11/11
                      • 1295

                      #11
                      Re: Q 61 - Livro do Rosa

                      Originally posted by jed_mo View Post
                      RICMS SP - Art. 264 Salvo disposição em contrário, não se inclui na sujeição passiva por substituiçã, subordinandos-se às normas comuns da legislação, a saída, promovida por estabelecimento responsável pela retenção do imposto, de mercadoria destinada a:
                      (...)
                      IV outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, EM RELAÇÃO À MESMA MERCADORIA ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição.
                      (...)
                      § 2º o disposto no item IV não autoriza o estabelecimento destinatário atacadista a receber, sem a retenção antecipada do imposto, mercdoria de outro contribuinte responsável por tal retenção.

                      E dai???

                      Eu acho que o item IV ta falando que se um atacadista vender cimento pra outro atacadista que tb vende cimento não há substituição.

                      Lembro-me de um exemplo dado pelo Prof José Rosa: Se uma industria de cerveja compra cerveja de outra industria não há substituição.

                      Alguém mais pra comentar?
                      Será que neste caso, o entendimento seria que na etapa do atacadista 1 para atacadista 2 não haveria ST, pois o ICMS já foi cobrado em etapa anterior (da indústria para o atacadista 1), mas ainda assim, o ICMS já pago deve vir destacado na NF. Ou estou viajando?

                      Comentário

                      • Padecal
                        • 06/09/12
                        • 469

                        #12
                        Re: Q 61 - Livro do Rosa

                        Oi pessoal,
                        Façam que conta que é atacadista mineiro vendendo para atacadista paulista e que haja acordo.
                        Aplicar-se-ia:

                        Artigo 293 - Na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, classificados nas posições 2201 a 2203 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (...):
                        ...
                        II - a estabelecimento localizado em outro Estado, signatário de acordo implementado por este Estado, arrolado na Tabela II do Anexo VI, como segue:

                        a) do fabricante, inclusive do engarrafador de água, do importador ou do arrematante da mercadoria importada do exterior e apreendida;

                        b) do distribuidor, depósito ou ATACADISTA, ainda que tenha recebido a mercadoria COM RETENÇÃO ATENCIPADO (sic) do imposto;

                        Isso ocorre para que o imposto seja devidamente recolhido para o estado onde ocorre o consumo final. O livro do prof. Rosa diz inclusive que cabe ressarcimento do que foi antecipadamente recolhido ao estado de origem.

                        []´s
                        Last edited by Padecal; Tue, 23/10/12, 10:28 PM.

                        Comentário

                        • Anilda
                          • 21/11/11
                          • 1295

                          #13
                          Re: Q 61 - Livro do Rosa

                          Acho que entendi, Padecal... o atacadita Paulista recolhe referente à venda dele para o varejista e (como substituto) do varejista para o consumidor final, considerando que ele estará também em SP.
                          E este mesmo atacadita pede ressarcimento ao Estado onde estava o atacadista anterior, pelo ICMS pago em substituição à ele e às etapas subsequentes?

                          Comentário

                          • Padecal
                            • 06/09/12
                            • 469

                            #14
                            Re: Q 61 - Livro do Rosa

                            Oi Anilda,
                            Acho que é assim: o RICMS-SP atribui a responsabilidade ao atacadista de outro estado que, mesmo sendo substituído no estado de origem, tem que recolher por ST o ICMS para SP, por GNRE. Assim ele calcula o preço ao consumidor final (por margem de VA) e aplica a alíquota interna de SP. Disso, ele deduz o valor da alíquota interestadual aplicada sobre a operação própria, chegando como resultado, ao ICMS a ser retido a favor de SP.
                            Para o estado de origem, ele tem que recolher o valor deduzido acima (alíquota interestadual sobre operação própria). Mas também tem direito ao ressarcimento pelo que lhe foi cobrado a título de ST, pois o consumo não ocorreu naquele estado.
                            Last edited by Padecal; Tue, 23/10/12, 11:48 PM.

                            Comentário

                            • Anilda
                              • 21/11/11
                              • 1295

                              #15
                              Re: Q 61 - Livro do Rosa

                              Originally posted by Padecal View Post
                              Oi Anilda,
                              Acho que é assim: o RICMS-SP atribui a responsabilidade ao atacadista de outro estado que, mesmo sendo substituído no estado de origem, tem que recolher por ST o ICMS para SP, por GNRE. Assim ele calcula o preço ao consumidor final (por margem de VA) e aplica a alíquota interna de SP. Disso ele deduz o valor da alíquota interestadual aplicada sobre a operação própria chegando ao ICMS retido a favor de SP.
                              Para o estado de origem, ele tem que recolher o valor deduzido acima, da operação interestadual. Mas também tem direito ao ressarcimento pelo que lhe foi cobrado a título de ST, pois o consumo não ocorreu naquele estado.
                              Tem razão... eu tinha me esquecido destes detalhes.
                              Obrigada mais uma vez, Padecal!

                              Comentário

                              • Litina
                                • 19/03/12
                                • 223

                                #16
                                Re: Q 61 - Livro do Rosa

                                Oi turma,
                                Item II: Devido a existencia do acordo, a fabrica mineira irá reter em favor do RJ calculando o IVA ST de acordo com o valor que será vendido no RJ para o consumidor final e repassará o valor para o RJ. MG ficará com 12% pela operação propria.
                                Item III: Foi o que o Padecal disse. Devido a existencia do acordo, o atacadista mineiro irá reter em favor do RJ calculando o IVA ST de acordo com o valor que será vendido no RJ para o consumidor final e repassará o valor para o RJ.
                                Acontece que nessa mercadoria já havia sido feita a retenção pelo fabricante mineiro (o substituto).
                                Então, o atacadista mineiro vai se debitar de 12% (aliquota interestadual que vendeu para RJ) e vai se creditar da aliquota interna na aquisição da mercadoria pela fabrica de MG (por ex: 18%). Ou seja, transformar uma operação que inicialmente foi uma ST para uma operação simples.
                                O atacadista mineiro deve tbm se ressarcir do valor anteriormente retido pela industria pela ST.
                                Isso não se confunde quando um substituto vende para outro substituto de mesma mercadoria (art 264, IV). Aqui seria uma operação normal. Seria entao no caso do exercicio, a industria de refri vender refri para uma outra industria de refri o qual ambas sao substitutas.
                                Item IV: Há acordo e a fábrica MG está vendendo para CONTRIBUINTE consumidor final do RJ. Há portanto aplicação da ST pelo diferencial de aliquota a que o destinatario está sujeito.

                                Comentário

                                • Murilo Oliveira
                                  • 28/05/11
                                  • 4816

                                  #17
                                  Re: Q 61 - Livro do Rosa

                                  Originally posted by [gibo] View Post
                                  veja págs. 125 e 126 do livro
                                  As páginas mencionadas dizem respeito a alteração da previsão do consumo constante na substituição inicial. Devendo o estado que originariamente recebeu, por substituição, valor de direito pelo consumo da mercadoria em seu território, efetuar a devolução, originando um novo cálculo com o direito para o Estado de destino.

                                  Não visualizei exemplificação do exemplo dado que seria de atacadista para atacadista.

                                  Comentário

                                  • Lina_SP
                                    • 21/03/12
                                    • 84

                                    #18
                                    Re: Q 61 - Livro do Rosa

                                    Originally posted by gugavamo View Post
                                    61 - Havendo acordo de substituição tributária referente {a refrigerantes entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, um fiscal carioca deverá exigir que a nota fiscal já contenha o ICMS retido nas seguintes situações:

                                    I - Fábrica mineira vendendo para Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e que vai utilizar em festa.
                                    II - fábrica mineira vendendo para atacadista carioca.
                                    III - atacadista mineiro vendendo para atacadista carioca.
                                    IV - fábrica mineira vendendo para indústria metalúrgica carioca que vai utilizar em festa para funcionários.

                                    gaba - II, III e IV.

                                    PQ?
                                    I - Fábrica mineira vendendo para Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e que vai utilizar em festa.

                                    Prefeitura - contribuinte final = não retém ICMS

                                    II - fábrica mineira vendendo para atacadista carioca.

                                    atacadista carioca - revendedor = retém ICMS



                                    III - atacadista mineiro vendendo para atacadista carioca.


                                    (Esse só estou na dúvida pq parece q qdo é produto da mesma categoria não tem substituição tributária)

                                    IV - fábrica mineira vendendo para indústria metalúrgica carioca que vai utilizar em festa para funcionários

                                    indústria metalúrgica - faz parte da EXCEÇÃO!!
                                    CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO QUE É SIGNATÁRIO DO ACORDO E QUE VAI UTILIZAR PARA CONSUMO TEM QUE RETER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA


                                    Espero q tenha ajudado =)
                                    Last edited by Lina_SP; Tue, 11/12/12, 07:05 PM. Reason: bold

                                    Comentário

                                    • Buckrogers
                                      • 25/11/06
                                      • 394

                                      #19
                                      Ressuscitando a questão:

                                      Smj, concordam que o item I e IV, perante a EC87, exigem o recolhimento por ST do diferencial da aliquota ao estado destino?

                                      Ainda nao entendi pq há ST para venda a atacadista. Não é uma categoria em que não há ST? Alguem poderia citar a base legal?

                                      obrigado

                                      Comentário


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