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RIPI x Regul Aduan.

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  • MatheusCD
    • 24/02/14
    • 121

    RIPI x Regul Aduan.

    Sei que aqui não é o local mais adequado pra tirar dúvida, mas o que vcs acham do IPI no desembaraço quando há avaria? no Regulamento Aduaneiro foi modificado o artigo, sendo cobrado apenas no extravio. Já no artigo 36 do RIPI, não foi modificado e é cobrado tanto na avaria como no extravio. O que levar pra prova? na prova de leg tributária incide e na prova de aduaneira não incide? rsrsrs...difícil a vida de concurseiro.
  • Amortizado
    • 28/01/14
    • 187

    #2
    Re: RIPI x Regul Aduan.

    Na importação não incide sobre avaria.

    Comentário

    • MatheusCD
      • 24/02/14
      • 121

      #3
      Re: RIPI x Regul Aduan.

      Pois é mas no artigo 35, do Regul do IPI (tinha dito 36, mas é 35) diz que incide. A MP só mudou a do reg aduaneiro.
      Last edited by MatheusCD; Sun, 04/05/14, 11:43 AM.

      Comentário

      • MatheusCD
        • 24/02/14
        • 121

        #4
        Re: RIPI x Regul Aduan.

        "Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso I, considerar-se-á ocorrido o respectivo desembaraço aduaneiro da mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime suspensivo de tributação"

        Comentário

        • Amortizado
          • 28/01/14
          • 187

          #5
          Re: RIPI x Regul Aduan.

          O FG ocorre, mas o tributo é reduzido proporcionalmente à avaria. É isso pessoal?

          Comentário

          • chiquinho
            • 19/11/11
            • 800

            #6
            Re: RIPI x Regul Aduan.

            Originally posted by Amortizado View Post
            O FG ocorre, mas o tributo é reduzido proporcionalmente à avaria. É isso pessoal?
            Sim, cara!
            Aconselho seguir o regulamento do ripi na prova de tributária.

            Comentário

            • MatheusCD
              • 24/02/14
              • 121

              #7
              Re: RIPI x Regul Aduan.

              Pode ser...mas depois que vi que a ESAF considerou correta uma questão que dizia que não ocorria o fato gerar nos regimes aduaneiros suspensivos....como diz o gaúcho, é de cair os butiá do bolso.

              Comentário

              • julianohcosta
                • 02/06/12
                • 295

                #8
                Re: RIPI x Regul Aduan.

                Ocorre o FG tanto do IPI quanto do II na importações de produtos industrializados procedentes do exterior. O valor referente à avaria é excluído da base de cálculo do tributos, ficando o causador da avaria responsável pelo pagamento que deixaram de ser pagos pelo importador.

                Comentário

                • Amortizado
                  • 28/01/14
                  • 187

                  #9
                  Re: RIPI x Regul Aduan.

                  Originally posted by julianohcosta View Post
                  Ocorre o FG tanto do IPI quanto do II na importações de produtos industrializados procedentes do exterior. O valor referente à avaria é excluído da base de cálculo do tributos, ficando o causador da avaria responsável pelo pagamento que deixaram de ser pagos pelo importador.
                  Acho que isso tá errado, só vale para extravio.

                  Comentário

                  • Mariana R
                    • 05/04/14
                    • 26

                    #10
                    Eu pretendo seguir o conselho de alguns professores de cursos que fiz:
                    Na prova de legislação aduaneira, considera-se ocorrido o desembaraço da mercadoria que constar como importada e cujo extravio tenha sido verificado. É a letra do Regulamento Aduaneiro (RA).
                    Mas na prova de legislação tributária, considera-se ocorrido o desembaraço da mercadoria que constar como importada e cujo extravio OU AVARIA tenham sido verificados. É a letra da legislação do IPI.

                    Comentário


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