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Prazos PPA, LDO e LOA

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  • Isis_SP
    • 17/07/07
    • 649

    Prazos PPA, LDO e LOA

    Gente, diz a CF, art. 57 - O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro

    O curso de Finanças do Sérgio Mendes traz os seguintes prazos pro encaminhamento e retorno do PPA, da LDO e da LOA:
    PPA - 31/ago ~22/dez
    LDO - 15/abr ~17/jul
    LOA -PPA - 31/ago ~22/dez

    ...o que está de acordo com o art.57
    Mas a Tathiane Piscitelli, no Livro Direito Financeiro Esquemaztizado, fala nas seguintes datas:

    PPA - 30/ago ~ "fim do ano"
    LDO - 15/abr ~ 30/jun
    LOA -PPA - 30/ago ~ "fim do ano"

    E aí, como fica? Sempre aprendi que os prazos eram aqueles do Sérgio Mendes, mas me recuso a crer que uma mulher com a especialização da Tathiane tenha cometida erro tão tosco.
  • Auditor Federal
    • 10/05/10
    • 22

    #2
    Re: Prazos PPA, LDO e LOA

    Originally posted by BrunaSP View Post
    Gente, diz a CF, art. 57 - O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro

    O curso de Finanças do Sérgio Mendes traz os seguintes prazos pro encaminhamento e retorno do PPA, da LDO e da LOA:
    PPA - 31/ago ~22/dez
    LDO - 15/abr ~17/jul
    LOA -PPA - 31/ago ~22/dez


    ...o que está de acordo com o art.57
    Mas a Tathiane Piscitelli, no Livro Direito Financeiro Esquemaztizado, fala nas seguintes datas:

    PPA - 30/ago ~ "fim do ano"
    LDO - 15/abr ~ 30/jun
    LOA -PPA - 30/ago ~ "fim do ano"

    E aí, como fica? Sempre aprendi que os prazos eram aqueles do Sérgio Mendes, mas me recuso a crer que uma mulher com a especialização da Tathiane tenha cometida erro tão tosco.
    Boa noite Bruna.
    Até o momento, o que eu sempre soube, são os prazos de acordo com o Sérgio Mendes . Se houve alguma mudança, favor colocar aqui para a comunidade. Abraço

    Comentário

    • Nubia Oliveira
      • 26/04/10
      • 671

      #3
      Re: Prazos PPA, LDO e LOA

      Bruna, mandei e-mail para o Sérgio Mendes. O que ele responder, posto aqui. Também fiquei curiosa...

      Comentário

      • Nubia Oliveira
        • 26/04/10
        • 671

        #4
        Re: Prazos PPA, LDO e LOA

        O Sérgio já respondeu:

        "Os prazos sao do art. 35 do ADCT.

        E em termos práticos, isso é cumprido rigorosamente. Eu trabalho na elaboraçao da LDO e da LOA e os prazos de envio sao seguidos rigidamente. Quem costuma atrasar é o Congresso. Mas nada tem haver com esses prazos que você mencionou."


        Parece que a professora viajou mesmo...

        Comentário

        • Felipe.jor
          • 14/05/12
          • 113

          #5
          Re: Prazos PPA, LDO e LOA

          Resgatando o tópico também tenho dúvidas em relação aos prazos. No site do senado a informação está de acordo com a Tathiane Piscitelli.

          http://www.senado.gov.br/blog/Assess...azos-datas.asp

          Recesso
          É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa (ver verbete), à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo.
          Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
          Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. Tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
          Lei Orçamentária Anual (LOA)
          É o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Contém os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Pode ser aprovado até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.

          Comentário

          • vencersempre
            • 14/03/12
            • 92

            #6
            Re: Prazos PPA, LDO e LOA

            aprenda PPA, LDO, LOA de um jeito fácil

            http://www12.senado.gov.br/orcamentofacil

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