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Dúvida edital ISS- São Carlos

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  • EduSchmidt
    • 29/08/15
    • 9

    Dúvida edital ISS- São Carlos

    Bom dia a todos, estava olhando o edital para o cargo de Auditor Tributário da Pref. de São Carlos e lá consta a matéria de "Finanças Públicas" com a seguinte descrição:
    1 Finanças públicas – Falhas de mercado
    2 Bens públicos
    3 Objetivos da politica fiscal e funções do governo
    4 Teoria da tributação: Conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade; Impos-
    tos com base de incidência na renda, no patrimônio e no consumo; Imposto sobre o valor adicio-
    nado; Cálculo do imposto por dentro e por fora.
    5 Gastos públicos: Conceito e Classificação; Política fiscal e política monetária; Federalismo fiscal;
    Títulos públicos, déficit público e dívida pública; Imposto inflacionário, Financiamento do déficit pú-
    blico
    6 Tópicos especiais: Sistema tributário brasileiro; Sistema federativo e descentralização; Privatiza-
    ções e Concessões; Estado regulador.
    7 Orçamento e Contabilidade Pública – Orçamento Público: Evolução histórica e correlação orça-
    mento/planejamento; Princípios Orçamentários; Orçamento Tradicional e orçamento-programa;
    Orçamento na Constituição brasileira de 1988: Plano plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias;
    Lei Orçamentária Anual
    8 Processo de elaboração da proposta orçamentária
    9 Classificações orçamentárias da despesa e da receita
    10 Créditos adicionais
    11 Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: Programação da despesa; Empe-
    nho; Liquidação da despesa; Pagamento das despesas; Suprimento de fundos; Despesas de
    exercicios anteriores; Restos a pagar; Controle interno e externo.
    12 Licitação (lei Federal nº8666/93): Conceito; Finalidades Principios; Objeto; Obrigatoriedade; Dis-
    pensa; Inexigibilidade; Modalidades
    13 Pregão Eletronico (Decreto Federal nº 5450/2005)
    14 Contrato Administrativo: Conceito, formalização, alteração, execução, inexucação e rescisão
    15 Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei Complementar nº 101/2000): Principios, objetivos
    e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; Limites para despesas de pessoal; Limi-
    tes para dívida; Gestão Patrimonial; Mecanismos de transparência Fiscal, controle e fiscalização
    16 Contabilidade pública:Contabilidade orçamentária e financeira; Contabilidade patrimonial e indus-
    trial; Receitas de transferências Constitucionais: Indice de participação dos municipios no ICMS-
    IPM, fundos de participação dos municipios – FPM, cota parte do IPVA e cota parte do ITR: con-
    ceitos constitucionais, regras gerais, regras especificas, critérios de distribuição

    Porém, não consegui achar um material específico contendo toda essas matérias, ao que parece a banca mistorou AFO, Economia, Adm Pública e Direito Administrativo em uma única matéria, alguém saberia me dizer algum material que possua a maior parte dessas matérias listadas?

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