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Ônus da prova - Aviso prévio

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  • msdop
    • 30/03/07
    • 268

    Ônus da prova - Aviso prévio

    Olá amigos!
    Numa ação pleiteando o pagamento de verbas de aviso prévio, de quem é o ônus da prova?
    Do empregador ou do empregado? Existe alguma Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST a respeito?
    Abraços e bons estudos para todos!
  • caiocezar
    • 31/08/11
    • 15

    #2
    Re: Ônus da prova - Aviso prévio

    Acredito que nesse caso o ônus da prova seja do empregador, afinal de contas, é ele quem deve arquivar os recibos de quitação.

    Encontrei uma súmula que talvez analogicamente possa ser aplicada:

    SUM-212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
    Histórico:
    Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985

    Flw

    Comentário

    • esferatrab
      • 31/08/12
      • 6

      #3
      Re: Ônus da prova - Aviso prévio

      Interessante decisão sobre o novo aviso prévio

      "TRT-DF/TO condena empresa que descontou aviso prévio proporcional de trabalhador"

      http://noticiastrab.blogspot.com.br/

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