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Questão TRT 9

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  • Cissa_sm
    • 12/08/08
    • 29

    Questão TRT 9

    Não entendi esta questão, pois qdo o reclamante falta a audiência de conciliação ocorre o arquivamento, mas qdo faltar a audiência de instrução ocorre a confissão, de acordo com a súmulas 9 e 74 do TST. O gabarito é letra E.

    Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora. Na audiência de Instrução e Julgamento, deixou de comparecer porque optou por estar presente a uma entrevista de emprego, comparecendo em seu lugar, seu filho, Márcio, com 25 anos de idade, acompanhado do advogado de sua mãe. Neste caso, em regra, o processo
    a) não será arquivado, porque seu advogado poderá conduzir a audiência, independentemente de estar legalmente constituído, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho fornece prazo de 48 horas para a juntada de tal documento.
    b) não será arquivado porque seu filho é legalmente apto a representar a sua mãe neste ato processual.
    c) não será arquivado porque seu advogado poderá conduzir a audiência, desde que esteja legalmente constituído.
    d) será arquivado e Joana condenada ao pagamento de 50% das custas processuais.
    e) será arquivado e Joana condenada ao pagamento integral das custas processuais.

    att
    Cissa

  • #2
    Re: Questão TRT 9

    Pena de confissão e revelia é aplicada à reclamada no caso de ausência na audiência. No caso de reclamante, é arquivamento e pagamento de custas.

    Comentário

    • Icemannet
      • 23/09/10
      • 18

      #3
      Re: Questão TRT 9

      Originally posted by Sullivan View Post
      Pena de confissão e revelia é aplicada à reclamada no caso de ausência na audiência. No caso de reclamante, é arquivamento e pagamento de custas.
      Essa resposta está apenas parcialmente correta.
      Se a ausência do Reclamante for à audiência inaugural ou una, realmente arquiva-se o processo e condena-se o Reclamante ao pagamento de custas.
      No entanto, se a ausência ocorrer na audiência de instrução, aplica-se pena de confissão tb ao Reclamante.
      No caso do Reclamado, se a ausência for à audiência inaugural ou una, é caso de revelia e confissão, se for audiência de instrução, confissão.

      Comentário

      • Laercinho
        • 10/01/11
        • 9

        #4
        Re: Questão TRT 9

        Exatamente. A fundemantação está corretíssima ao meu ver. Fui pesquisar a jurisprudência do TST e constatei que assim também é o posicionamento da Corte. Vejamos:

        AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA.

        AUSÊNCIADO RECLAMANTENA AUDIÊNCIAEM QUE SERIA TOMADO O SEU DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA N.º 74, I, DO TST. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIADO RECLAMANTENA AUDIÊNCIAEM QUE SERIA TOMADO O SEU DEPOIMENTO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA N.º 74, I, DO TST. Esta Corte, por meio do item I da Súmula n.º 74, firmou o entendimento de que -Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiênciaem prosseguimento, na qual deveria depor-. A consequência jurídica advinda da confissão ficta é justamente o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que podem, todavia, ser infirmados pelas demais provas já constantes dos autos, na forma do item II do mesmo verbete sumular. No caso dos autos, verifica-se que apesar de o magistrado ter aplicado a pena de confissão ficta ao Reclamante, em virtude de sua ausênciainjustificada à audiênciade instruçãoe julgamento, não lhe imputou as consequências práticas advindas da sua situação jurídica, visto que não reputou verdadeiros os fatos alegados pela parte reclamada, consistente na alegação da prática de ato de improbidade por parte do empregado, e desconsiderou os demais meios de provas indicados pela Empresa. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

        Processo: RR - 126940-51.2003.5.05.0192 Data de Julgamento: 29/09/2010, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/10/2010

        Sem falar que já houve a apresentação de devesa pela empresa.
        Rapaz, tem certeza que o gabarito foi esse mesmo? Não houve recurso?
        Last edited by Laercinho; Tue, 25/01/11, 06:36 PM.

        Comentário


        • #5
          Re: Questão TRT 9

          Originally posted by Icemannet View Post
          Essa resposta está apenas parcialmente correta.
          Se a ausência do Reclamante for à audiência inaugural ou una, realmente arquiva-se o processo e condena-se o Reclamante ao pagamento de custas.
          No entanto, se a ausência ocorrer na audiência de instrução, aplica-se pena de confissão tb ao Reclamante.
          No caso do Reclamado, se a ausência for à audiência inaugural ou una, é caso de revelia e confissão, se for audiência de instrução, confissão.
          De fato, mas a questão em nenhum momento afirmou que houve o fracionamento da audiência, sendo que a regra, pelo art.849CLT( até onde eu sei, não pode inventar fatos em questão de concursos, tem que se trabalhar com o que ele dá, ou seja, se não disse que é a exceção, tem quer ir pela regra) é a da audiência una, sendo o fracionamento, a exceção. O fato de nomear a audiência de instrução e julgamento não caracteriza o fracionamento, já que a própria CLT à chamada de audiência de julgamento. Apesar de ser praxe o fracionamento na justiça. A questão também nem mencionou a força maior para o fracionamento.

          Vale salientar que o próprio gabarito da questão induz para a audiência una, pois não existe nenhuma alternativa direcionando para a confissão. Acho que é isso.

          Abraço!
          Last edited by Sullivan; Wed, 26/01/11, 09:19 AM.

          Comentário

          • Laercinho
            • 10/01/11
            • 9

            #6
            Re: Questão TRT 9

            Perfeito. De fato, a prática as vezes confunde as gente. A verdade é que pelo contexto das respostas, por eliminação eu iriatambém pelo arquivamento.

            Logo, a interpretação deve ser de que se trata da, na prática, chamada audiencia inicial.

            abs
            Last edited by Laercinho; Wed, 26/01/11, 09:15 PM.

            Comentário

            • Cissa_sm
              • 12/08/08
              • 29

              #7
              Re: Questão TRT 9

              Pessoal, mto obrigada pela ajuda,
              é bem nessa às vezes a prática prejudica, pq qdo falou em audiência de instrução e julgamento na hora pensei em confissão,
              Até mesmo no livro do Renato Saraiva ele trás que na audiência de instrução caberia a confissão.
              Mas está questão ainda resta dúvida, pq ao meu ver não teria resposta correta.
              Valeu!!
              Bons estudos

              Cissa

              Comentário

              • dracenense
                • 27/04/12
                • 7

                #8
                Re: Questão TRT 9

                vale lembrar que salvo engano essa prova foi aplicada em 2010. mesmo ano da publicação da sumula em tela...

                Comentário


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