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competência para julgar MS

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  • Ansiosa
    started a topic competência para julgar MS

    competência para julgar MS

    Bom dia!! Tô com dúvida a respeito de como conseguir identificar a competência p julgar mandado de segurança

    questão de prova: comp originária p apreciar e julgar MS impetrado em face de trt
    gabarito: próprio TRT

    Não entendi???

    autoridade coatora -------------------------- comp p julgar
    Ms face juiz de vara ---------------------------------- TRT - (ok entendi)
    ms face de desembargador trt -------------------------- TRT
    Ms face de ACÓRDAO DO TRT --------------------------tst (TÔ ERRADA?? NÃO CONSIGO ENTENDER QDO "VAI " P tst
    Ms face de ministro ou turma TST ------------------------TST
    Recurso ordinário de MS do TRT -------------------------- stj????
    Recurso ordinário de MS do TST -------------------------- STF???

    Pessoal, alguém pode, por favor, explicar como identificar a competência??????

    obrigada

    abs

  • primar
    replied
    Re: competência para julgar MS

    A SÚMULA 201 do TST responde:
    Da decisão do TRT em MS cabe Recurso Ordinário no prazo de 8 dias para o Tribunal Superior do Trabalho.

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  • Guest's Avatar
    Guest replied
    Re: competência para julgar MS

    Se o ato impugnado for decisão de órgão do TRT, a competência originária para apreciar e julgar o mandado de segurança é do próprio TRT, cabendo recurso ordinário para o TST, que terá competência derivada(recursal).

    É o que diz a OJ número 4."Mandado de Segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do TST. Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.

    Os casos de competência originária do TST estão previstos no seu regimento interno e na lei número 7.701.

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