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Embargos de Declaração X Embargos ao TST

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  • Li Concurseira
    • 27/09/11
    • 152

    Embargos de Declaração X Embargos ao TST

    Olá, boa tarde.


    Resolvendo questões anteriores me deparei com esta Dúvida. Pesquisei e não entendi. Acho que estou confundindo os conceitos. Se alguém puder ajudar-me ficarei muito grata.

    Dúvida: Qual a diferença entre os Embargos de Declaração, com prazo de 5 dias, opostos quando existir contradição ou omissão na sentença ou acórdão

    e o Embargo no Tribunal Superior do Trabalho , prazo de 8 dias, de decisão não unânime(ponto obscuro, contraditório ou omisso) e das decisões de Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais?


    Como sei que a questão está pedindo o prazo de 5 e não de 8 dias?


    Muito obrigada.
  • Mardanaz
    • 06/05/14
    • 12

    #2
    Re: Embargos de Declaração X Embargos ao TST

    Não existe razão para confusão:

    Embargos de Declaração (art. 535 do CPC)
    Cabível em casos de omissão, contradição e obscuridade.

    Embargos no TST (art. 894 da CLT)
    Cábivel em decisões do próprio TST que:
    I - de decisão não unânime de julgamento que:
    a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e
    II - das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

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