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Ônus da prova - horas extras?

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  • dracenense
    • 27/04/12
    • 7

    Ônus da prova - horas extras?

    De quem é o ônus da prova para empregado que pleiteia horas extras ?
  • Felipez
    • 15/03/11
    • 510

    #2
    Re: Ônus da prova - horas extras?

    Eu não sei se tem alguma súmula do TST a respeito desse caso específico, mas de acordo com a CLT o ônus seria do empregado que pleiteia.

    Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

    Comentário

    • dracenense
      • 27/04/12
      • 7

      #3
      Re: Ônus da prova - horas extras?

      SUM-338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incor-poradas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
      I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação in-justificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
      II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em ins-trumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
      III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às ho-ras extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)

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