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Arquivamento no Processo do Trabalho

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  • kryskika
    • 21/10/11
    • 167

    Arquivamento no Processo do Trabalho

    Alguém que possa ajudar aqui?

    Considere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:

    I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

    II. Se por doença, devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente à audiência UNA, não poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

    III. Aquele que por duas vezes seguidas der causa ao arquivamento de reclamação trabalhista pelo não comparecimento na audiência UNA ficará impossibilitado de ajuizar reclamação trabalhista pelo período de três meses contados do último arquivamento.

    Está correto o que se afirma SOMENTE em:
    a) I.
    b) III.
    c) I e II.
    d) II e III.
    e) I e III.

    Gabarito: A
  • Felipez
    • 15/03/11
    • 510

    #2
    Re: Arquivamento no Processo do Trabalho

    I - TST - SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo

    II - CLT, Art.843 § 2º - Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato

    III - Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

    Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844

    Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

    Comentário

    • kryskika
      • 21/10/11
      • 167

      #3
      Re: Arquivamento no Processo do Trabalho

      Ok Felipez, mt completa sua explicação, obrigada!

      Comentário


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