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Execução Trabalhista

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  • kryskika
    • 21/10/11
    • 167

    Execução Trabalhista

    Alguém que possa esclarecer a questão e indicar o dispositivo legal?

    A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere:

    I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.

    II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.

    III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

    De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:

    a) III.
    b) II e III.
    c) I e III.
    d) I.
    e) I e II.

    Gabarito: A
  • Felipez
    • 15/03/11
    • 510

    #2
    Re: Execução Trabalhista

    CLT, Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)

    § 1º - O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.

    § 2º - A citação será feita pelos oficiais de diligência.

    § 3º - Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
    Last edited by Felipez; Tue, 18/09/12, 10:38 AM.

    Comentário

    • kryskika
      • 21/10/11
      • 167

      #3
      Re: Execução Trabalhista

      Felipez,
      Obrigada!

      Comentário


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