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decisão interlocutória e despacho

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  • Lai.witk
    • 28/07/12
    • 7

    decisão interlocutória e despacho

    Analista Judiciário - Administrativa TRT 18ª Região 2008 FCC
    Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso,

    a) não caberá agravo de petição, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
    b) caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
    c) caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
    d) caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
    e) caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.

    GABARITO: a

    Ora, não entendi por quê trata-se de decisão interlocutória, quando o enunciado fez referência a despacho. Muito embora, tanto o art. 504, CPC, quanto o art.893, par. 1° da CLT , salientam que os despachos e as decisões interlocutórias não são recorríveis no Processo do Trabalho, em geral, tampouco, na fase de execução.
    A indagação é: qual é a decisão interlocutória neste contexto???? help me
  • Lai.witk
    • 28/07/12
    • 7

    #2
    Re: decisão interlocutória e despacho

    Claaaro!!! como não pensei nisto antes... Despacho seria como espécie do gênero decisão interlocutória. Daí, não caberia recurso mesmo, uma vez que, isto somente seria possível na sentença.

    Comentário

    • Maria Marcilia
      • 01/04/13
      • 1

      #3
      Re: decisão interlocutória e despacho

      Só não podemos esquecer das exceções que comportam recurso atacando decisão interlocutória, constantes na súmula 214 - TST:

      Súmula 214 TST: Decisão Interlocutória - Justiça do Trabalho - Recurso. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

      a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

      b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;

      c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

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