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Pagamento de Custas Processuais Trabalhistas

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  • kryskika
    • 21/10/11
    • 167

    Pagamento de Custas Processuais Trabalhistas

    Alguém que possa dar uma mãozinha com a questão?

    Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à:


    a) empresa Amiga e a Fernanda, em 0,5% para cada uma.

    b) empresa Amiga e a Fernanda, em 1% para cada uma.

    c) empresa Amiga, no importe de 2% sobre o valor da condenação.

    d) empresa Amiga, no importe de 1% sobre o valor da condenação.

    e) Fernanda no importe de 1% sobre o valor da condenação.

    Gabarito: C

    Qual o dispositivo legal que sustenta essa afirmativa?
  • Lai.witk
    • 28/07/12
    • 7

    #2
    Re: Pagamento de Custas Processuais Trabalhistas

    O trabalhador que promover a demanda trabalhista somente será responsável pelo pagto das custas judiciais se o processo for extinto sem resolução do mérito ou se os pedidos forem julgado totalmente improcedentes, caso não seja o obreiro beneficiário da justiça gratuita. - Art. 789, par. 1°, CLT

    Comentário

    • kryskika
      • 21/10/11
      • 167

      #3
      Re: Pagamento de Custas Processuais Trabalhistas

      Lai, fui dar uma olhada aqui na CLT mas tá parecendo que a resposta do parágrafo 1o. não bateu certinha, tá mais para o inciso II do art. 789, de qualquer maneira depois volto aqui para confirmar isso, mas a localização na CLT é mais ou menos essa mesmo.

      Comentário

      • dracenense
        • 27/04/12
        • 7

        #4
        Re: Pagamento de Custas Processuais Trabalhistas

        Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

        § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

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