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Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

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  • kryskika
    • 21/10/11
    • 167

    Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

    Alguém....?

    Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora, a empresa ABCD. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa interpôs recurso ordinário. O referido recurso foi considerado intempestivo pelo juiz a quo que lhe negou seguimento. A empresa interpôs agravo de instrumento demonstrando que o recurso era tempestivo em razão da ocorrência de um feriado local. No agravo de Instrumento, o juiz a quo, verificando a existência real do feriado, reconsiderou a sua decisão e conheceu do recurso principal. Neste caso,


    a) ocorreu o efeito regressivo do recurso de Agravo de Instrumento.

    b) o juiz a quo não agiu corretamente porque só o Tribunal competente é que poderia reformar a decisão, não havendo juízo de retratação em Agravo de Instrumento.

    c) Joana deverá interpor agravo de instrumento no prazo de oito dias em face desta decisão que admitiu o recurso ordinário através de reconsideração.

    d) ocorreu o efeito extensivo do recurso de Agravo de Instrumento.

    e) Joana deverá interpor Agravo de Petição no prazo de oito dias em face desta decisão que admitiu o recurso ordinário através de reconsideração.

    Gabarito: A

    Do que se trata o efeito regressivo do agravo de instrumento?
  • Lai.witk
    • 28/07/12
    • 7

    #2
    Re: Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

    ocorreu o efeito regressivo quando o juiz a quo, que prolatou a decisão retratou-se quanto a tempestividade do RO, que só foi possível tal reconsideração com a interposição do AI pelo reclamado. Ou seja, o juiz já havia dado uma decisão, mas o AI permitiu o seguimento do RO que foi negado, retomando-o.
    (ver art. 462 e 463, CPC; e art. 897, CLT, alínea b.)

    RO - recurso ordinário
    AI - agravo de instrumento

    Comentário

    • kryskika
      • 21/10/11
      • 167

      #3
      Re: Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

      Lai.witk,

      Agora entendi! Obrigada!

      Comentário

      • SilviaCristina
        • 07/09/12
        • 4

        #4
        Re: Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

        Outra pergunta no tema: Qual outro recurso, presente no Processo do Trabalho, possui efeito regressivo?

        Comentário

        • Lai.witk
          • 28/07/12
          • 7

          #5
          Re: Efeito Regressivo do Agravo de Instrumento

          Primeiramente, é bom ressaltar que no processo do trabalho os recursos tem efeito meramente devolutivo. (art. 899, clt).

          Segundo ponto, o que se entende pelo efeito regressivo do recurso?
          É o efeito que permite ao próprio juiz prolator da decisão impugnada rever sua decisão (como o enunciado da questão em tela!). Sempre que for aberto um juízo de retratação ao órgão prolator da decisão, pode-se falar em efeito regressivo.
          A partir disto, tem-se que o efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo.

          Comentário


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