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Jus Postulandi

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  • kryskika
    started a topic Jus Postulandi

    Jus Postulandi

    Alguém que possa ajudar...?

    Considere:

    I. Recurso Ordinário.
    II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.
    III. Ação Rescisória.
    IV. Recurso de Revista.
    V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

    O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

    a) I, II e V.
    b) III, IV e V.
    c) III e IV.
    d) II, III e IV.
    e) I, II e IV.

    Gabarito: C

    No Recurso de Revista até entendo pq não cabe o direito postulatório, mas pq não na Ação Rescisória?

  • kryskika
    replied
    Re: Jus Postulandi

    Brunomafra,

    Custei um pouco a entender que o jus postulandi no processo do trabalho é uma das exceções à regra geral do jus postulandi no processo civil, a princípio achei que os 2 eram iguais. Agora, sim, a súmula 425 fez sentido para mim. Obrigada!

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  • brunomafra
    replied
    Re: Jus Postulandi

    Súmula 425 do TST: "O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho"

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