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A justiça do trabalho pode julgar ações entre servidores públicos?

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  • Raquel2012
    • 30/01/12
    • 29

    A justiça do trabalho pode julgar ações entre servidores públicos?

    Alguns sites dizem que é possível desde que o "servidor" não seja concursado ...
    Tenho muitas dúvidas, mas não me lembro da CLT nem da CF na lista de competências da justiça do trabalho falar sobre o assunto ...
    Alguém poderia me esclarecer?

    FIKADUVIDA
  • Salumus
    • 16/01/09
    • 673

    #2
    Re: A justiça do trabalho pode julgar ações entre servidores públicos?

    Servidor público, scritu senso, sujeiro a regime próprio, não. Nesse caso a competência é da Justiça Federal ou Estadual, conforme o caso.

    Agora, no caso de empregado público a competência é da Justiça do Trabalho.

    Comentário

    • esferatrab
      • 31/08/12
      • 6

      #3
      Re: A justiça do trabalho pode julgar ações entre servidores públicos?

      Também no STF
      Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso

      "http://noticiastrab.blogspot.com.br/search?updated-max=2012-08-31T09:45:00-07:00&max-results=7"

      Comentário


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