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aposentadoria por invalidez

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  • camilarocha
    • 12/03/15
    • 3

    aposentadoria por invalidez

    Boa noite pessoal!
    Me tirem uma dúvida. Em nenhuma hipótese um segurado que está recebendo aposentadoria por invalidez poderá exercer atividade remunerada?
    Obrigada!
  • diego ricardo
    • 15/05/10
    • 261

    #2
    Vamos lá camilarocha: quem é inválido NÃO pode exercer atividade remunerada estando recebendo aposentadoria por invalidez pois ela é concedida ao incapaz para o trabalho.
    E o decreto 3048 confirma isso, veja: art 44. § 3º A concessão de aposentadoria por invalidez, inclusive mediante transformação de auxílio-doença concedido na forma do art. 73, está condicionada ao afastamento de todas as atividades.

    Então a resposta é não!

    Abraços e bons estudos

    Comentário

    • BrunoS
      • 07/11/11
      • 135

      #3
      Boa noite!

      Veja camilarocha se responde sua dúvida:

      Lei 8213 Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
      Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
      I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
      a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
      b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
      II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
      a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
      b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;
      c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

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