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QUESTÃO FCC 2012

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  • jorge miguel
    started a topic QUESTÃO FCC 2012

    QUESTÃO FCC 2012

    Boa tarde pessoal!

    Estou com uma duvida em uma questão do último concurso pra técnico. Segue:

    A interpretação da legislação previdenciária deve observar
    (A) o costume, quando mais favorável ao segurado.
    (B) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
    (C) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
    (D) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
    (E) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

    Gabarito letra D

  • julianac
    replied
    na omissão legislativa, o juiz poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

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