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IBAMA Cespe - Acesso às Informações

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    IBAMA Cespe - Acesso às Informações

    Um cidadão requereu por escrito, ao ente estadual encarregado do fornecimento de licenciamento ambiental, informações a respeito da possibilidade de construção de um hotel em local próximo às margens de um rio que corta sua cidade.

    Com base nessa situação, julgue o próximo item.

    No caso de indeferimento de acesso às informações, poderá o interessado recorrer a autoridade superior à entidade que negou o pedido. Se for mantida a decisão, o cidadão poderá recorrer à Controladoria Geral da União.

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