Announcement

Collapse
No announcement yet.

Questão direito do consumidor

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • brunoeagro
    • 27/03/11
    • 513

    Questão direito do consumidor

    Alguém pode comentar essa questão?
    Vlw

    À luz do CDC, assinale a opção correta.

    a) Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.

    b) Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.

    c) Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.


    d) Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora.

    e) Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.
  • Antonio Nobrega
    • 22/09/11
    • 22

    #2
    Re: Questão direito do consumidor

    Originally posted by brunoeagro View Post
    Alguém pode comentar essa questão?
    Vlw

    À luz do CDC, assinale a opção correta.

    a) Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.

    b) Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.

    c) Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.


    d) Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora.

    e) Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.


    A afirmativa "c" apresenta um dos casos de consumidor por equiparação, nos termos do PU, do art. 2º do CDC.
    O art. 29 do Código de Defesa do Consumidor, que inaugura o capítulo V daquele diploma legal, dispõe que “equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas” previstas nas seções subsequente e no capítulo VI.
    Nas cinco seções seguintes do capítulo V são apresentadas diversas regras atinentes à oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e bancos de dados e cadastro de consumidores, enquanto no capítulo VI são elencadas normas acerca da proteção contratual em relações de consumo. Procura-se proteger o consumidor em potencial e a própria coletividade, os quais se encontram expostos no dia-a-dia às mais variadas espécies de práticas comerciais.
    No caso da assertiva “c”, trata-se da pessoa exposta à publicidade enganosa. De fato, ainda que não tenha sido estabelecido qualquer tipo de vínculo jurídico, basta que a pessoa tenha sido prejudicada pela publicidade para que seja tutelada pelo regime consumerista.

    Antonio Nóbrega

    Comentário

    • brunoeagro
      • 27/03/11
      • 513

      #3
      Re: Questão direito do consumidor

      Entendi melhor agora Prof.
      Brigado pelo comentário
      vlw

      Comentário


      Working...
      X