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Direito do consumidor

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  • brunoeagro
    • 27/03/11
    • 513

    Direito do consumidor

    Tendo um cartaz, afixado em gôndola no interior de um supermercado, anunciado certo preço do produto ali oferecido, e no
    momento do pagamento ter sido cobrado do consumidor outro preço em valor superior, é correto afirmar que:

    A) o consumidor poderá arrepender-se da compra, extinguindo o contrato e restituindo o status quo ante.

    B) considerando a violação da promessa feita no cartaz, trata-se de responsabilidade pré-contratual.

    C) deve ser considerado o preço anunciado no cartaz, independentemente se inferior ou não ao cobrado no momento do pagamento.

    D) deve ser considerado, em qualquer caso, o mais favorável ao consumidor, exigindo-se do fornecedor, conforme entendimento
    jurisprudencial consolidado, a devolução em dobro, do valor do preço.

    E) deve ser considerado, em qualquer caso, o mais favorável ao consumidor, sem prejuízo do seu direito de resolver o contrato por
    descumprimento da oferta.

    Gabarito: E

    Por que não poderia ser a letra C?

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