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Dúvida questão (IDECAN - 2019 - UNIVASF) art. 37, XVI, CF - CUMULAÇÃO DE CARGOS

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  • Darirous
    • 03/02/12
    • 219

    Dúvida questão (IDECAN - 2019 - UNIVASF) art. 37, XVI, CF - CUMULAÇÃO DE CARGOS

    NO MEU ENTENDIMENTO a questão deveria ser ANULADA......... Alguém concorda que não existe alternativa correta a ser marcada ( à luz dos estritos termos da CF?)

    (IDECAN - 2019 - UNIVASF) - João ocupa o cargo efetivo de técnico administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em ENFERMAGEM. Com vistas a aumentar a sua renda mensal João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do cargo que atualmente ocupa.
    Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

    A) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horário.
    B) João não poderá assumir o cargo de professor no Curso de Enfermagem em Universidade Estadual em razão de ser servidor público federal.
    C) João poderá assumir o cargo de professor do Curso de Enfermagem na Instituição Federal de ensino em que é técnico-administrativo e, neste caso, não será exigida a compatibilidade de horário.
    D) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, mas a soma dos vencimentos deve observar o teto do funcionalismo público.
    E) João poderá acumular o cargo de professor no curso de Enfermagem e o cargo de enfermeiro, caso peça exoneração do cargo de técnico administrativo que atualmente ocupa.


  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 2633

    #2
    Originally posted by Darirous View Post
    NO MEU ENTENDIMENTO a questão deveria ser ANULADA......... Alguém concorda que não existe alternativa correta a ser marcada ( à luz dos estritos termos da CF?)

    (IDECAN - 2019 - UNIVASF) - João ocupa o cargo efetivo de técnico administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em ENFERMAGEM. Com vistas a aumentar a sua renda mensal João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do cargo que atualmente ocupa.
    Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

    A) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horário.
    B) João não poderá assumir o cargo de professor no Curso de Enfermagem em Universidade Estadual em razão de ser servidor público federal.
    C) João poderá assumir o cargo de professor do Curso de Enfermagem na Instituição Federal de ensino em que é técnico-administrativo e, neste caso, não será exigida a compatibilidade de horário.
    D) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, mas a soma dos vencimentos deve observar o teto do funcionalismo público.
    E) João poderá acumular o cargo de professor no curso de Enfermagem e o cargo de enfermeiro, caso peça exoneração do cargo de técnico administrativo que atualmente ocupa.

    Oi. Boa noite.
    Por que você acha que deveria anular a questão?
    A letra "e" é a única correta.

    Comentário

    • Darirous
      • 03/02/12
      • 219

      #3
      olá amigo. O gabarito preliminar da prova aplicada no domingo (01/09) foi esse mesmo LETRA E.

      essa afirmativa ficaria em qual previsão? professor de enfermagem seria "empregos privativos de profissionais de saúde" ??
      Repare que PROFESSOR deve ser cumulado com OUTRO de PROFESSOR ( alinea A) ou com outro (TÉCNICO OU CIENTÍFICO) - ALINEA B, que não se encaixa na previsão de ENFERMEIRO.......

      Como encaixar essa alternativa no art. 37?????

      XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


      O problema é que encaixar na alinea C seria considerar enfermagem profissão regulamentada e professor de enfermagem seria "empregos privativos de profissionais de saúde" ??

      por eliminação marquei a letra A, que achei "menos errada".....

      Comentário

      • henkkantebellum
        • 22/01/14
        • 2633

        #4
        Originally posted by Darirous View Post
        olá amigo. O gabarito preliminar da prova aplicada no domingo (01/09) foi esse mesmo LETRA E.

        essa afirmativa ficaria em qual previsão? professor de enfermagem seria "empregos privativos de profissionais de saúde" ??
        Repare que PROFESSOR deve ser cumulado com OUTRO de PROFESSOR ( alinea A) ou com outro (TÉCNICO OU CIENTÍFICO) - ALINEA B, que não se encaixa na previsão de ENFERMEIRO.......

        Como encaixar essa alternativa no art. 37?????

        XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
        a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
        b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
        c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


        O problema é que encaixar na alinea C seria considerar enfermagem profissão regulamentada e professor de enfermagem seria "empregos privativos de profissionais de saúde" ??

        por eliminação marquei a letra A, que achei "menos errada".....
        Como encaixar? Vou te explicar o porquê.
        Esse tipo de questão é uma das pegadinhas mais manjadas desse tipo de assunto.

        (CF/88) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
        XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
        a) a de dois cargos de professor;
        b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
        c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

        (IDECAN - 2019 - UNIVASF) - João ocupa o cargo efetivo de técnico administrativo em Instituição Federal de Ensino e possui formação em ENFERMAGEM. Com vistas a aumentar a sua renda mensal João pretende assumir um segundo cargo público sem, no entanto, se exonerar do cargo que atualmente ocupa.
        Considerando as regras sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

        A) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, desde que haja compatibilidade de horário. (Acumulação com cargo de técnico administrativo).
        ERRADO, porque não tem previsão desse tipo de acumulação no excerto da CF que coloquei acima.
        Não é uma acumulação de dois cargos de professor. Não é uma acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico. Tampouco é uma acumulação de dois cargos privativos de profissionais da saúde.
        B) João não poderá assumir o cargo de professor no Curso de Enfermagem em Universidade Estadual em razão de ser servidor público federal.
        ERRADO, porque João não pode assumir o cargo de professor por conta da natureza do cargo que já ocupa (técnico administrativo). Não é por ele ser servidor público federal, mas pelo cargo que atualmente ocupa impossibilitar a acumulação pretendida.
        C) João poderá assumir o cargo de professor do Curso de Enfermagem na Instituição Federal de ensino em que é técnico-administrativo e, neste caso, não será exigida a compatibilidade de horário.
        ERRADO, porque João não poderia assumir de qualquer forma o cargo de professor, acumulando com o cargo de técnico. E mesmo que pudesse acumular, deveria ter compatibilidade de horário entre os cargos.
        D) João poderá assumir o cargo de enfermeiro, mas a soma dos vencimentos deve observar o teto do funcionalismo público.
        ERRADO, porque não tem previsão desse tipo de acumulação no excerto da CF que coloquei acima.
        E) João poderá acumular o cargo de professor no curso de Enfermagem e o cargo de enfermeiro, caso peça exoneração do cargo de técnico administrativo que atualmente ocupa.
        CERTA, com base a alínea "b" do inciso XVI
        Acumulação de cargo de professor com cargo de enfermeiro (cargo técnico ou científico)
        Cargo técnico ou científico é aquele que exige formação em curso superior. Cargo técnico não é a mesma coisa que "técnico", como normalmente são denominados os cargos de nível médio das carreiras públicas.

        Comentário

        • Darirous
          • 03/02/12
          • 219

          #5
          cargo TÉCNICO = nivel SUPERIOR? que doidera é essa.....Ô banca podre.....viu. Obrigado por esclarecer não ia saber nunca.

          Comentário

          • henkkantebellum
            • 22/01/14
            • 2633

            #6
            Originally posted by Darirous View Post
            cargo TÉCNICO = nivel SUPERIOR? que doidera é essa.....Ô banca podre.....viu. Obrigado por esclarecer não ia saber nunca.
            Ué amigo
            Teoria de Direito Administrativo kk
            Foi exatamente como meu professor de Administrativo me ensinou. Cargo de natureza técnica ou científica é cargo que exige nível superior.
            Se você não soubesse isso, não ia acertar a questão. Ou, pelo menos, ia ficar um tempão pensando em cima dela.
            E você viu que o cargo do cara era "técnico administrativo". Provavelmente um cargo de nível médio.
            Foi proposital para colocar o candidato em dúvida. kkk

            De nada meu velho.
            Qualquer coisa, só falar.

            Comentário

            • Darirous
              • 03/02/12
              • 219

              #7
              Originally posted by henkkantebellum View Post

              Ué amigo
              Teoria de Direito Administrativo kk
              Foi exatamente como meu professor de Administrativo me ensinou. Cargo de natureza técnica ou científica é cargo que exige nível superior.
              Se você não soubesse isso, não ia acertar a questão. Ou, pelo menos, ia ficar um tempão pensando em cima dela.
              E você viu que o cargo do cara era "técnico administrativo". Provavelmente um cargo de nível médio.
              Foi proposital para colocar o candidato em dúvida. kkk

              De nada meu velho.
              Qualquer coisa, só falar.
              Blza, nobre!

              esse artigo aqui aprofunda bastante a discussão pra corroborar o que vc trouxe;É exatamente isso mesmo:
              [simplificando], cargo técnico ou cientifico = QUALQUER UM DE NIVEL SUPERIOR.

              https://www.direitoamplo.com.br/2017...ent%C3%ADfica/

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