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inciso xxix

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  • Eli lima
    • 10/05/18
    • 28

    inciso xxix








    XXIX - a lei assegurar? aos autores de inventos industriais privil?gio tempor?rio para sua utiliza??o, bem como prote??o ?s cria??es industriais, ? propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnol?gico e econ?mico do Pa?s;

    Algu?m sabe o que significa isso de privil?gio tempor?rio no inciso xxix? Algu?m pode me dar um exemplo?
  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 2707

    #2
    Originally posted by Eli lima View Post






    XXIX - a lei assegurar? aos autores de inventos industriais privil?gio tempor?rio para sua utiliza??o, bem como prote??o ?s cria??es industriais, ? propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnol?gico e econ?mico do Pa?s;

    Algu?m sabe o que significa isso de privil?gio tempor?rio no inciso xxix? Algu?m pode me dar um exemplo?
    Ue? Qual a duvida?
    Eh o que diz no dispositivo, de maneira LITERAL

    a lei vai assegurar aos autores o privilegio temporario
    PRIVILEGIO = privilegio, e leia aqui privilegio economico principalmente
    TEMPORARIO = temporario, por um lapso temporal DETERMINADO

    No caso das patentes, que protegem inventos e modelos de utilidade, temos que:
    patente protege invencao por 20 anos e modelo de utilidade por 15 anos.
    Durante o periodo da patente, o autor ganha em cima do que criou. O que eh mais do que justo, nao acha?
    Afinal, vc vai criar alguma coisa sem interesse economico? Ou criar uma coisa para outra pessoa ganhar grana em cima do que VC criou?
    Nada mais eh do que um estimulo a inovacao.

    Apos esse periodo, a patente passa ao chamado dominio publico, o que significa dizer que qualquer pessoa podera explorar o seu objeto e o seu titular ou inventor nao podera se opor a essa exploracao.

    ficou alguma duvida?

    Comentário

    • Eli lima
      • 10/05/18
      • 28

      #3
      Originally posted by henkkantebellum View Post

      Ue? Qual a duvida?
      Eh o que diz no dispositivo, de maneira LITERAL

      a lei vai assegurar aos autores o privilegio temporario
      PRIVILEGIO = privilegio, e leia aqui privilegio economico principalmente
      TEMPORARIO = temporario, por um lapso temporal DETERMINADO

      No caso das patentes, que protegem inventos e modelos de utilidade, temos que:
      patente protege invencao por 20 anos e modelo de utilidade por 15 anos.
      Durante o periodo da patente, o autor ganha em cima do que criou. O que eh mais do que justo, nao acha?
      Afinal, vc vai criar alguma coisa sem interesse economico? Ou criar uma coisa para outra pessoa ganhar grana em cima do que VC criou?
      Nada mais eh do que um estimulo a inovacao.

      Apos esse periodo, a patente passa ao chamado dominio publico, o que significa dizer que qualquer pessoa podera explorar o seu objeto e o seu titular ou inventor nao podera se opor a essa exploracao.

      ficou alguma duvida?
      Voc? poderia me dar um exemplo de objeto de invento.

      O que ? patente?

      Comentário

      • henkkantebellum
        • 22/01/14
        • 2707

        #4
        Originally posted by Eli lima View Post

        Voc? poderia me dar um exemplo de objeto de invento.

        O que ? patente?
        Exemplo de invento: formula de medicamento
        Se vc tiver curiosidade, procure a historia dos medicamentos genericos no Brasil que vc vai entender mto bem a questao da importancia de haver temporariedade na protecao dos inventos.

        Procure na internet tambem o significado do que eh uma patente.
        Resumidamente, bem resumidamente, patente eh um instrumento legal de protecao temporaria de uma invencao ou modelo de utilidade.
        Tem varias nuances na patente que se vc quiser se aprofundar, basta procurar por ai.
        Eh uma materia que eu estudei quando fiz um curso de Direito Empresarial.

        Eh um assunto bastante interessante de estudar...

        No mais, boa sorte nos seus estudos.

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