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Materia Edital DCO MPU

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  • RafaelMonteiro
    • 08/04/15
    • 4

    Materia Edital DCO MPU

    No ultimo edital do MPU consta a seguinte materia em DCO:
    1 Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988,Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisao: principios fundamentais.
    O que e isso? Os principios fundamentais eu entendi, mas e essas coisas antes? No material do estrategia do MPU para tecnico na aula 00 e 01 nao vi nada relacionado a isso....

    Obg
  • Rafa_Sorocaba
    • 16/10/14
    • 593

    #2
    Foi um excesso de preciosismo da banca. Se voce pegar a constituicao federal atualizada, no texto dela jah tem as alteracoes feitas pelas emendas, tanto de revisao quanto constitucionais.

    Voce soh pode alterar a constituicao atraves de emendas. Quando a cf foi feita em 1988, eram muitos assuntos, ela ficou enorme, e algumas coisas podem ter passado sem um crivo muito grande, e tambem poderiam nao ser eficazes etc. Entao, qnd fizeram a cf, criaram um meio mais rapido de atualizacao dela, q se denominou revisao. O prazo de revisao foi de 5 anos, no qual, para alterar cf, vc tinha um procedimento mais simples, apenas por maioria simples, unicameral.
    Atualmente, soh da para alterar a cf, atraves de emendas constitucionais, q precisam de 2 turnos, com 3/5 dos votos, bicameral. Um processo bem mais rigido. Mas entenda, que as alteracoes feitas pelas emendas jah estao incluidas na cf.


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