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Duvida. Questao

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  • pires2015
    • 11/02/15
    • 13

    Duvida. Questao

    (FCC - Tecnico judiciario / TRF / 2004)

    A inexistencia de prisao por divida eh regra geral em nosso sistema constitucional. No entanto, essa especie de prisao eh legitima apenas em duas hipoteses excepcionais:
    Inadimplemento voluntario e inescusavel de obrigacao alimenticia e depositario infiel .

    Gab: E ??

    O depositario infiel, por conta de sumula vinculante, nao eh mais considerado motivo para decretacao de prisao, correto? Ficando portanto errada a questao por incluir o depositario infiel ???
  • Rafa_Sorocaba
    • 16/10/14
    • 593

    #2
    Exatamente o que vc falou. Pelo pacto de S?o Jose da Costa Rica, nao pode mais prender o depositario infiel.

    Comentário

    • pires2015
      • 11/02/15
      • 13

      #3
      Obrigado, amigo!!!

      Comentário


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