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HC coator ministro

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  • victorbm
    • 28/11/14
    • 36

    HC coator ministro

    Quais são as autoridades ou funcionário cujos atos estão sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal aos quais se refere o Art. 102, I, "i"?

    Lendo o Art. 102, da CF, temos:

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:

    [...]

    i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;

    Na minha primeira interpretação, tinha chegado à conclusão que Ministros de Estado se encaixavam na definição de "autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal".

    Porém, ao ler o Art. 105, ficou claro que estava equivocado:

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I - processar e julgar, originariamente:

    [...]

    c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

    Então resta aqui a dúvida:

    Quais são as autoridades ou funcionário cujos atos estão sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal aos quais se refere o Art. 102, I, "i"?
  • RogerSant
    • 23/01/10
    • 34

    #2
    Olá VictorRBM,

    Em regra, são os atos das autoridades dos Tribunais Superiores, isto é, STJ, STM, TST e TSE. Ressalta-se que não mais é aplicável a Súmula 690 do STF, a qual dispunha que "c
    ompete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais".

    Espero ter ajudado,

    RogerSant

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