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IESES - NeR (TJ RS) 2013

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
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    IESES - NeR (TJ RS) 2013

    Segundo a doutrina, os princípios do direito comercial podem ser classificados segundo critérios de hierarquia, abrangência ou positivação. De acordo com o critério da hierarquia, os princípios podem ser constitucionais ou legais. Conforme o critério da abrangência, os princípios podem ser gerais ou especiais. Por fim, em função do critério da positivação, os princípios podem ser explícitos (diretos ou positivados) ou implícitos (indiretos ou não positivados). Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

    a) O princípio da autonomia patrimonial da sociedade empresária é legal, geral e explícito, da mesma forma que o princípio da proteção do sócio minoritário.

    b) Os princípios da liberdade de iniciativa, da liberdade de concorrência e da função social da empresa são constitucionais, especiais e explícitos.

    c) O princípio da liberdade de associação e da preservação da empresa são constitucionais, gerais e explícitos.

    d) O princípio majoritário nas deliberações sociais é legal, especial e explícito.

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