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FCC - Aud (TCM-RJ)/2015

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    FCC - Aud (TCM-RJ)/2015

    A distribuição de dividendos na sociedade anônima



    a) não obriga os acionistas que os receberam de boafé a restituí-los, ainda que realizada de forma indevida.


    b) pode ser feita à conta de reserva de capital, mas somente no caso de determinadas classes de ações ordinárias.


    c) somente pode ser feita à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros.


    d) será devida à pessoa que estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação no dia do efetivo pagamento, sendo irrelevante, para esse fim, a data do ato de declaração dos dividendos.


    e) obriga somente os administradores que a aprovaram a repor à caixa social a importância distribuída indevidamente.

  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 982

    #2
    Literalidade Art. 201, §2º, da LSA

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