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FGV OAB UNI NAC/XVI Exame/2015

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    FGV OAB UNI NAC/XVI Exame/2015

    Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário-mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da letra de câmbio, com identificação do título e firma reconhecida. Não houve apresentação do título no original ou em sua cópia.

    À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento do protesto, é correto afirmar que o tabelião



    a) não poderá realizar o cancelamento do protesto por faltar no documento apresentado a anuência do endossatário-mandatário.


    b) não poderá realizar o cancelamento do protesto, porque esse ato é privativo do juiz, diferentemente da sustação do protesto.


    c) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque é suficiente a declaração de anuência firmada pelo endossante-mandante.


    d) poderá realizar o cancelamento do protesto, porque o pedido foi feito no prazo legal (30 dias) e pelo aceitante, obrigado principal.
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 980

    #2
    Temos duas hipóteses de Cancelamento de Protesto:

    Hipótese 1 - O cancelamento é feito pelo próprio oficial do cartório, mediante apresentação, pelo interessado, dos títulos protestados devidamente quitados ou, na impossibilidade da exibição destes, de declaração de anuência de todos os que figurem no registro do protesto, com qualificação completa e firmas reconhecidas, declaração essa que será arquivada em cartório. [Não necessita de determinação Judicial]

    Hipótese 2 (outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida) o cancelamento só poderá ser levado a efeito por determinação judicial

    Não restando Outra Alternativa. C

    Comentário

    • Murilo Oliveira
      • 28/05/11
      • 4816

      #3
      Originally posted by Wilsinho View Post
      Não restando Outra Alternativa. D
      Alternativa 'C'

      Comentário

      • Wilsinho
        • 01/12/11
        • 980

        #4
        Originally posted by Murilo Oliveira View Post

        Alternativa 'C'
        Editei...

        Normalmente a FGV são 5 alternativas, porém a OAB são sempre 4!!!! Viajei! rsrs

        Comentário


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