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VUNESP - Proc Mun (SP)/2014

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    VUNESP - Proc Mun (SP)/2014

    Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica, de seus sócios e administradores.

    a) O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

    b) A desconsideração da personalidade jurídica afasta o princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, admitindo-se a constrição dos bens particulares deste, ainda que a sociedade possua patrimônio.

    c) No âmbito da relação cível, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores.

    d) Para que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial, é necessária a comprovação de que a confusão se deu com o objetivo de fraudar credores.

    e) A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 980

    #2
    Direito Empresarial => Teoria Maior
    Direito do Consumidor => Teoria Menor


    e) A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.

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