Announcement

Collapse
No announcement yet.

art 190 CC

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • daves
    • 25/11/06
    • 126

    art 190 CC

    Pergunta 2:
    O Artigo 190 do Código Civil diz que: A exceção prescreve no mesmo prazo que a prescrição.
    Não entendi isso. Quer dizer que se B não paga A porque C lhe deve, esse motivo prescreve? Aí a prescrição da dívida de B com A começa a correr depois que a exceção, ou seja a dívida de C com B, prescreveu?
  • seumestre92
    • 07/12/11
    • 77

    #2
    Re: art 190 CC

    Originally posted by daves View Post
    Pergunta 2:
    O Artigo 190 do Código Civil diz que: A exceção prescreve no mesmo prazo que a prescrição.
    Não entendi isso. Quer dizer que se B não paga A porque C lhe deve, esse motivo prescreve? Aí a prescrição da dívida de B com A começa a correr depois que a exceção, ou seja a dívida de C com B, prescreveu?
    Bom, a idéia do teu exemplo está correta, mas vamos a uma explicação simples aqui.

    Sabendo-se que a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, há uma intenção de evitar que prescrita a pretensão, o direito com pretensão prescrita possa ser utilizado perpetuamente como exceção, isto é, defesa. Portanto, a exceção é um técnica de defesa.

    Exemplo: A deve mil reais a B, mas não cumpre o prazo correto tornando-se inadimplente. Diante da inércia de B, houve a prescrição. Porém, tempos depois, B causa um dano a A, na qual este ajuíza a ação de indenização para reparação do dano. Poderia B alegar compensação em defesa?
    Resposata: Não, o réu é impedido de alegar compensação em sua defesa, pois, a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. (art 190)

    []'s

    Comentário

    • tiagofloriano
      • 27/01/14
      • 19

      #3
      Re: art 190 CC

      Originally posted by seumestre92 View Post
      Bom, a idéia do teu exemplo está correta, mas vamos a uma explicação simples aqui.

      Sabendo-se que a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, há uma intenção de evitar que prescrita a pretensão, o direito com pretensão prescrita possa ser utilizado perpetuamente como exceção, isto é, defesa. Portanto, a exceção é um técnica de defesa.

      Exemplo: A deve mil reais a B, mas não cumpre o prazo correto tornando-se inadimplente. Diante da inércia de B, houve a prescrição. Porém, tempos depois, B causa um dano a A, na qual este ajuíza a ação de indenização para reparação do dano. Poderia B alegar compensação em defesa?
      Resposata: Não, o réu é impedido de alegar compensação em sua defesa, pois, a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. (art 190)

      []'s
      Dúvida: se ainda não houvesse prescrito, B poderia alegar compensação e pagaria somente a diferença (ou nada), isto?

      PS.:e se B já tivesse aberto processo referente ao primeiro incidente, B poderia alegar compensação para pagar o segundo incidente?
      Last edited by tiagofloriano; Mon, 28/04/14, 11:53 AM.

      Comentário


      Working...
      X