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FEPESE - Adv Auta JUCESC 2013

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
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    FEPESE - Adv Auta JUCESC 2013

    FEPESE - Adv Auta JUCESC 2013

    Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.



    a) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em três anos.


    b) A pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos.


    c) Prescreve em quatro anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.


    d) Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.


    e) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
  • Moacir Costa
    • 27/04/15
    • 4

    #2
    Com fundamento no cÓdigo civil:

    A) correta - art. 206, § 3º, iv
    b) errada (prescreve em 3 anos) - art. 206, § 3º, v
    c) errada (prescreve em 2 anos) - art. 206, § 2º
    d) errada (prescreve em 5 anos) - art. 206, § 5º, iii
    e) errada (prescreve em 4 anos) - art. 206, § 4º

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