Announcement

Collapse
No announcement yet.

Artigo 504 (CC)

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • cmdant
    • 18/02/15
    • 3

    Artigo 504 (CC)

    Boa tarde a todos,

    Estou estudando contratos para concursos da área fiscal e, como sou leigo em direito, às vezes não consigo entender o significado de alguns artigos do Código Civil. Gostaria muito da ajuda de alguém que pudesse me ajudar a entender ou, de repente, até explicar com um exemplo:

    Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de 180 dias sob pena de decadência.
    Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverá a parte vendida os coproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

    Isso é muito confuso na minha cabeça, quando ele fala "tanto por tanto" ele quer dizer que o outro consorte deve estar disposto a pagar o mesmo preço que o "estranho" interessado na coisa indivisível? E caso o condômino tome para si a parte vendida ao estranho, haverá o terceiro direito de regresso contra o condômino que não dá o conhecimento da venda?

    E esse parágrafo único eu simplesmente não entendi o qu eo legislador quis dizer quando disse: "Se as partes forem iguais, haverá a parte vendida os coproprietários que a quiserem, depositante previamente o preço" porque a coisa é indivisível, então se tiver mais de um coproprietário interessado a coisa complica.

    Desde já, obrigado
    E bons estudos!
  • Moacir Costa
    • 27/04/15
    • 4

    #2
    Complicado mesmo...

    Comentário


    Working...
    X