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VUNESP - OFA (TJ PA)/2014

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    VUNESP - OFA (TJ PA)/2014

    Assinale a alternativa correta acerca do contrato de mandato.



    a) O relativamente incapaz não pode ser mandatário, salvo se presente alguma das hipóteses legais de cessação da incapacidade.


    b) Para que haja substabelecimento, há necessidade de expressa previsão no instrumento de mandato.


    c) A morte, em regra, não extingue o mandato, resguardada a possibilidade de revogação pelos herdeiros.


    d) O terceiro, para quem é apresentado o instrumento de mandato, pode exigir que haja firma reconhecida.


    e) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento somente será admitido se também confeccionado por meio de instrumento público.
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 980

    #2
    a) Pode o relativamente incapaz figurar como mandatário, mas nesse caso o mandante não terá ação contra este.

    b) “O mandato outorgado por instrumento público previsto no art. 655 C.C. somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato”.


    Marquei a D

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