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Compensação e Fiador

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  • jpls82
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    Compensação e Fiador


    Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever;
    mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.


    Alguém pode esclarecer este artigo com um exemplo prático.

    Obrigado,

  • Wilsinho
    replied
    Em relação ao pagamento, o art. 304, CC, prescreve que qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Em relação ao terceiro não interessado, o parágrafo único do mesmo dispositivo legal determina que igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.


    Esquematizando…
    Pagamento por
    Terceiro interessado Terceiro não interessado
    Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor O mesmo direito previsto na coluna ao lado cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
    Observe ainda que o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

    Em relação à compensação não se aplica a mesma regra acima disposta. Nos termos do art. 368, CC, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Desse modo, o primeiro requisito para a compensação é que as duas pessoas sejam credor e devedor uma da outra (A é devedor de B e este é devedor daquele). Se não há reciprocidade não há que se falar em compensação. Desse modo, afasta-se a possibilidade do terceiro compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever. Contudo, fique atento para a regra inserida no art. 371, CC, a qual abre uma exceção permitindo que o fiador (que é um terceiro) compense a sua dívida com a de seu credor ao afiançado. Nesse sentido, dispõe o art. 371, CC:
    Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

    O outro requisito para a compensação é que as dívidas sejam líquidas (valor determinado), vencidas e de coisas fungíveis.


    Por fim, afastando qualquer possibilidade de dúvida sobre a possibilidade do terceiro (excluído o fiador) compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever, temos o art. 376, CC, o qual prescreve que, obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

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