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TCDF ACE Cespe - Decadência

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  • Murilo Oliveira
    • 28/05/11
    • 4816

    TCDF ACE Cespe - Decadência

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Uma lei definia certo prazo de caducidade para o exercício de uma pretensão. O titular do direito, não logrando a sua observância espontânea, ajuizou ação para efeito de implementá-lo. Efetivada a citação do réu, subseqüentemente a ação veio a ser extinta por desídia do autor. Meses depois, o autor ingressou em juízo com nova ação. Ao contestá-la, o réu argüiu que, após o arquivamento da primeira ação, o prazo de caducidade se consumara. O juiz, acertadamente, rejeitou a argüição, afirmando que a primeira citação interrompera o curso daquele prazo.

    Nessa situação, pode-se concluir que o prazo em questão não era de decadência.
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 980

    #2
    Certo, pois o prazo em questão era da Prescrição.

    Comentário

    • Moacir Costa
      • 27/04/15
      • 4

      #3
      Por que?

      Comentário


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