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LINDB -Juiz Leigo TJ-PB -CESPE 2013

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  • Maxxtro
    • 18/11/08
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    LINDB -Juiz Leigo TJ-PB -CESPE 2013

    Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.

    a) O costume é instituto típico do sistema civil law.

    b) Entende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.

    c) A lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.

    d) O costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.

    e) Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.



    GABARITO: C
  • Wilsinho
    • 01/12/11
    • 980

    #2
    Lacuna legal ou propriamente dita: ausência de norma prevista para um determinado caso concreto.
    Lacuna axiológica: falta de uma norma justa, prevista para um caso concreto.
    Lacuna ontológica: ausência de norma com eficácia social.

    Gab: C

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